Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703008-83.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 902.956,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JANETH M NAOUM DO VALLE

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Autor

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

OAB/DF 23100·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

OAB/DF 23113·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JANETH M NAOUM DO VALLE

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Autor

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

OAB/DF 23100·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

OAB/DF 23113·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(113)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 15:23

Despacho

•12/05/2025, 18:24

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 14:39

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 10:51

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/04/2025, 12:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

14/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de agravo

11/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Juntada de certidão

03/04/2025, 18:25

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:49

Recurso Especial não admitido

02/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/04/2025, 14:03

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 16:14

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:17

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/03/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 09:01

Recebidos os autos

17/03/2025, 09:01

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2025, 17:52

Publicado Ementa em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:11

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2024, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 11:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 16:49

Publicado Ementa em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:55

Conhecido o recurso de JANETH M NAOUM DO VALLE - CPF: 296.778.581-49 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/09/2024, 14:56

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:30

Juntada de intimação de pauta

20/09/2024, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:51

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 14:10

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

24/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

03/07/2024, 13:03

Publicado Despacho em 02/07/2024.

03/07/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:11

Recebidos os autos

28/06/2024, 20:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

28/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:55

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

11/06/2024, 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2024, 12:59

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 17:16

Agravo

•11/04/2025, 10:29

Decisão

•03/04/2025, 18:24

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Acórdão

•10/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:12

Acórdão

•10/10/2024, 09:01

Despacho

•28/06/2024, 13:20

Despacho

•28/06/2024, 09:55

Despacho

•06/06/2024, 15:12

Outros Documentos

•05/06/2024, 10:24

Sentença

•02/05/2024, 15:19

Sentença

•27/04/2024, 18:05

Todos os documentos(40)

Despacho

•13/05/2025, 15:23

Despacho

•12/05/2025, 18:24

Agravo

•11/04/2025, 10:29

Decisão

•03/04/2025, 18:24

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Acórdão

•10/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:12

Acórdão

•10/10/2024, 09:01

Despacho

•28/06/2024, 13:20

Despacho

•28/06/2024, 09:55

Despacho

•06/06/2024, 15:12

Outros Documentos

•05/06/2024, 10:24

Sentença

•02/05/2024, 15:19

Sentença

•27/04/2024, 18:05

Despacho

•15/04/2024, 18:08

Decisão

•22/03/2024, 15:02

Anexo

•21/03/2024, 12:45

Despacho

•20/03/2024, 15:18

Decisão

•02/03/2024, 14:04

Despacho

•29/01/2024, 17:59

Decisão

•24/01/2024, 15:06

Despacho

•11/12/2023, 19:10

Decisão

•12/05/2023, 16:45

Despacho

•19/04/2023, 18:46

Decisão

•16/09/2021, 16:09

Decisão

•25/08/2021, 13:41

Despacho

•28/07/2021, 16:04

Despacho

•14/07/2021, 17:47

Decisão

•06/07/2021, 16:26

Despacho

•29/06/2021, 13:36

Despacho

•03/06/2021, 21:46

Despacho

•02/06/2021, 15:20

Outros Documentos

•18/05/2021, 11:24

Outros Documentos

•18/05/2021, 11:24

Decisão

•17/05/2021, 15:11

Anexo

•14/05/2021, 15:26

Documento de Comprovação

•13/05/2021, 16:33

Decisão

•13/05/2021, 14:48

Decisão

•12/05/2021, 19:31