Execução de Título Extrajudicial 0717827-81.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717827-81.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 24/01/2024

29/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:26

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:24

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de MAYARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717827-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: MAYARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Face à manifestação da parte credora quanto ao pagamento realizado, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R. Fica desconstituída eventual penhora, bem como, caso verificado o encaminhamento de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para negativação do nome do devedor, deverá a secretaria oficiar aos aludidos órgãos pela baixa no apontamento determinado. Fica desde já deferido eventual pedido de transferência de valores, devendo a secretaria oficiar o banco destinatário do depósito judicial desde que a conta de destino seja da parte credora ou, caso seja de titularidade do causídico, que este possua instrumento de mandato com poderes específicos de receber e dar quitação. Após, arquivem-se, com a respectiva baixa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 19:11

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

24/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:50

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 12:38

Sentença

•24/01/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717827-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: MAYARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação apresentada pela parte executada em que argui, em síntese, o descabimento da execução, pois cancelou o contrato de seus filhos em decorrência de alegada desorganização da exequente no processamento dos pagamentos das mensalidades. Em resposta, a credora afirma que a devedora não fez quaisquer provas de suas alegações, bem como que sequer solicitou formalmente a rescisão contratual, retirando seu filho do curso por liberalidade dela. É o relato do necessário. DECIDO. Razão não assiste à impugnante. Conforme planilha acostada ao id. 177019748, estavam em aberto as mensalidades vencidas nos meses de dezembro/2022 a março/2023. A devedora colacionou conversa mantida com escritório de advocacia representante da credora (id. 180725241); no entanto, não colacionou comprovante de pagamento de nenhuma parcela, razão pela qual não há como alegar que o débito é indevido. Demais disso, certo é que a mera retirada do aluno sem proceder ao formal cancelamento ou trancamento do curso não caracteriza rescisão, de forma que a dívida continua vigente, assim como o contrato de prestação de serviços que deu ensejo à presente execução. Ante o exposto, REJEITO a exceção oposta e MANTENHO a indisponibilidade efetivada. Preclusa a presente decisão, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Intimem-se.

19/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de MAYARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

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