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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO ANTONIO CIPRIANO FILHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 23/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402388/2025

Protocolizada Petição 402388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 352357/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de JOAO ANTONIO CIPRIANO FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00352357 - EDcl nos EREsp 2173147

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0352357 - EDcl nos EREsp 2173147 - Publicação prevista para 07/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 352357/2025

Protocolizada Petição 352357/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320933/2025

Protocolizada Petição 320933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(44)