Procedimento Comum Cível 0721276-02.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721276-02.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de HUGO ISMAEL FLORES RECHOPPA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721276-02.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ANDALESTE LOPES DE MOURA REQUERIDO: HUGO ISMAEL FLORES RECHOPPA, IVANETE DURAES RODRIGUES SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por ANDALESTE LOPES DE MOURA em desfavor de HUGO ISMAEL FLORES RECHOPPA e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 186598770. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 186598770) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 18 de fevereiro de 2024 14:47:13. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:36

Homologada a Transação

19/02/2024, 15:36

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

15/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Processo n° 0721276-02.2022.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDALESTE LOPES DE MOURA Polo passivo: HUGO ISMAEL FLORES RECHOPPA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:18:26. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria

12/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:36

Sentença

•19/02/2024, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HUGO ISMAEL FLORES RECHOPPA em 23/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Publicado Certidão em 16/02/2024.

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

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