Execução Fiscal 0729907-27.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.085.360,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AURICELIA VIEIRA DE SOUSA

OAB/DF 36718·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SUPER DIAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI - CNPJ: 17.466.573/0001-08 (EXECUTADO) em 11/03/2026.

10/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:43

Recebidos os autos

15/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:31

Outras decisões

15/01/2026, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/01/2026, 17:45

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI - CNPJ: 17.466.573/0001-08 (EXECUTADO) em 11/03/2026.

10/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 13:43

Decisão

•15/01/2026, 19:31

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:43

Recebidos os autos

15/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:31

Outras decisões

15/01/2026, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/01/2026, 17:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:03

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:11

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:20

Embargos de declaração não acolhidos

13/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/11/2025, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 15:42

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:39

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:08

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:49

Outras decisões

15/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:27

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729907-27.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUPER DIAS EIRELI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos no ID 162972490, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 22:59

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:02

Deferido em parte o pedido de SUPER DIAS EIRELI - CNPJ: 17.466.573/0001-08 (EXECUTADO)

30/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:41

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de SUPER DIAS EIRELI em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:36

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:49

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:24

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/10/2021, 11:45

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:40

Recebidos os autos

18/10/2021, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/10/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:57

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2021, 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

03/10/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicado Mandado em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2021, 08:32

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Recebidos os autos

12/08/2021, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/08/2021, 18:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/06/2021, 15:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/06/2021, 15:07

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2021, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/06/2021, 17:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

01/06/2021, 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 09:59

Decisão

•15/01/2026, 19:31

Decisão

•14/01/2026, 13:20

Decisão

•14/11/2025, 13:11

Decisão

•13/11/2025, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 15:33

Decisão

•07/11/2025, 15:33

Decisão

•22/09/2025, 18:30

Decisão

•15/09/2025, 16:49

Decisão

•15/09/2025, 16:49

Despacho

•12/12/2023, 17:45

Despacho

•12/12/2023, 17:45

Decisão

•30/05/2023, 18:02

Decisão

•30/05/2023, 18:02

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/01/2026, 13:43

Decisão

•15/01/2026, 19:31

Decisão

•15/01/2026, 19:31

Decisão

•14/01/2026, 13:20

Decisão

•14/11/2025, 13:11

Decisão

•13/11/2025, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 15:33

Decisão

•07/11/2025, 15:33

Decisão

•22/09/2025, 18:30

Decisão

•15/09/2025, 16:49

Decisão

•15/09/2025, 16:49

Despacho

•12/12/2023, 17:45

Despacho

•12/12/2023, 17:45

Decisão

•30/05/2023, 18:02

Decisão

•30/05/2023, 18:02

Despacho

•07/12/2022, 15:10

Despacho

•07/12/2022, 15:10

Despacho

•04/07/2022, 16:47

Despacho

•24/06/2022, 15:49

Despacho

•24/06/2022, 15:49

Despacho

•18/10/2021, 22:40

Despacho

•14/10/2021, 18:57

Decisão

•12/08/2021, 18:22

Decisão

•12/08/2021, 18:22

Decisão

•07/06/2021, 16:19