Execução de Título Extrajudicial 0706995-87.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706995-87.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de CELINA FERREIRA LONGO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:25

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

04/07/2024, 17:29

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 14/06/2024

28/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de CELINA FERREIRA LONGO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 15:32

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a quitação integral do débito pela parte executada. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários, porque já fixados quando do recebimento da inicial. Não há necessidade de expedição de alvará, eis que já expedido (ID 191548746). Comunique-se à 8ª TURMA CÍVEL acerca da presente sentença, tendo em vista o agravo de instrumento de nº 0702574-46.2024.8.07.0000. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 13:48

Sentença

•15/05/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CELINA FERREIRA LONGO em 24/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de CELINA FERREIRA LONGO em 13/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Juntada de Petição de petição

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