Execução de Título Extrajudicial 0710189-74.2021.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710189-74.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 09/02/2024

13/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

16/04/2024, 15:57

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de THUANY BRASIL CAVALCANTE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:02

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710189-74.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: THUANY BRASIL CAVALCANTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com recurso negado, no prazo de 5 dias. Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Sobradinho-DF, 12 de março de 2024 17:53:31. CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 13:20

Decisão

•09/10/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL VIA SISTEMA. PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. LEI Nº 11.419/06. REQUISITOS DO ART. 485, III E §1º, DO CPC. PREENCHIDOS. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. 1. A resolução do processo, em decorrência do abandono da causa, encontra disciplina no artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Do teor do citado dispositivo legal, extrai-se a conclusão de que a caracterização do abandono da causa pressupõe a prévia intimação do advogado, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação pessoal da parte. 2. O Código de Processo Civil, dispõe que as citações e as intimações serão feitas preferencialmente, e sempre que possível, por meio eletrônico. 2.1. A legislação processual estabelece, ainda, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio (artigo 246, §1º, do CPC). 3. No âmbito deste egrégio Tribunal, foi editada a Portaria GC n. 160/2017, que regulamentou o cadastramento das empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica, a qual determina que o cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processos em autos eletrônicos é obrigatório, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por este meio, substituindo qualquer outro meio de publicação oficial (artigos 2º e 5º). 4. A Lei n. 11.419/2006, que dispõe acerca da informatização do processo judicial, estabelece que as intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, sendo dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico, assim como serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais (artigo 5º, caput e §6º). 5. No caso concreto, a parte autora encontra-se cadastrada como parceiro eletrônico deste Tribunal, sendo dispensáveis as publicações em Diário Oficial das intimações que lhe são direcionadas. Precedentes. 5.1. A intimação eletrônica é considerada pessoal, sendo desnecessária a intimação por meio de carta com aviso de recebimento, verificando-se preenchido os requisitos legais necessários à extinção do feito por abandono da causa, na forma disposta pelo art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.2. Outrossim, diante de pelos menos 3 (três) oportunidades para que a parte exequente promovesse o devido andamento processual sob a pena de extinção, sem que tenha havido o respectivo atendimento, não há que se falar em prolação de “decisão surpresa”. 6. Apelação cível conhecida e desprovida.

14/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THUANY BRASIL CAVALCANTE em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

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