Procedimento Comum Cível 0724832-24.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.059,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2025, 18:30

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:51

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 16:07

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:53

Todas as movimentações(111)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição inicial

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:14

Despacho

•08/05/2026, 11:14

04/12/2025, 18:30

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:51

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 16:07

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de HERCULES CARVALHO LIMA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:41

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de HERCULES CARVALHO LIMA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:38

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2025, 14:49

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:51

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de HERCULES CARVALHO LIMA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:08

Juntada de Petição de especificação de provas

26/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:42

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:23

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:52

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724832-24.2023.8.07.0020. REQUERENTE: HERCULES CARVALHO LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DESPACHO Manifestem-se as requeridas, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, acerca dos documentos juntados com a réplica em 15 (quinze) dias, cientes da inexistência de tréplica. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:32

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de réplica

14/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de réplica

14/03/2024, 18:05

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724832-24.2023.8.07.0020. REQUERENTE: HERCULES CARVALHO LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida, bem como liberei a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s). Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 16 de fevereiro de 2024. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Feitas essas considerações, DEFIRO a tutela de urgência para determinar (I) a suspensão de quaisquer cobranças do pacote promocional de nº 98693197834, firmado com a 123 milhas e objeto de exigência ao cartão de crédito Latam Pass Itaucard Platinum de final 2172, no valor total de R$ 1.505,70 e (II) para obstar qualquer anotação em cadastro de inadimplentes do nome do autor em razão do referido débito, tudo sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 6.000,00. INTIME-SE e CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

20/12/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:19

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:55

Recebida a emenda à inicial

18/12/2023, 17:55

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INTIME-SE, novamente, a parte autora para, em 15 (quinze) dias, precisamente, indicar qual valor já pago, até o ajuizamento, em razão do pacote promocional de nº 98693197834, retificando o pedido de item 10 de sua inicial, que deverá constar em NOVA EXORDIAL, sob pena de indeferimento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2023, 18:01

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:30

Determinada a emenda à inicial

14/12/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTIME-SE a parte autora para retificar o pedido de item D em NOVA INICIAL, indicando, precisamente, o valor já pago pelo autor até o ajuizamento da demanda e que se busca restituir, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). RETIFIQUE-SE o cadastro do feito para que passe a correr pelo PROCEDIMENTO COMUM. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

14/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/12/2023, 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/12/2023, 17:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:15

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 12:20

Acórdão

•10/10/2025, 18:14

Acórdão

•15/09/2025, 19:05

Sentença

•09/05/2025, 08:19

Sentença

•09/05/2025, 08:19

Sentença

•11/12/2024, 11:51

Sentença

•11/12/2024, 11:51

Decisão

•08/08/2024, 08:57

Decisão

•08/08/2024, 08:57

Despacho

•28/05/2024, 09:06

Despacho

•28/05/2024, 09:06

Despacho

•19/03/2024, 14:48

Despacho

•19/03/2024, 14:48

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 12:58

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/05/2026, 11:14

Despacho

•08/05/2026, 11:14

Acórdão

•10/10/2025, 18:14

Acórdão

•15/09/2025, 19:05

Sentença

•09/05/2025, 08:19

Sentença

•09/05/2025, 08:19

Sentença

•11/12/2024, 11:51

Sentença

•11/12/2024, 11:51

Decisão

•08/08/2024, 08:57

Decisão

•08/08/2024, 08:57

Despacho

•28/05/2024, 09:06

Despacho

•28/05/2024, 09:06

Despacho

•19/03/2024, 14:48

Despacho

•19/03/2024, 14:48

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 15:41

Decisão

•18/12/2023, 18:19

Decisão

•18/12/2023, 17:55

Decisão

•18/12/2023, 17:55

Decisão

•14/12/2023, 17:30

Decisão

•14/12/2023, 17:30

Decisão

•13/12/2023, 15:15

Decisão

•13/12/2023, 15:15