Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734165-60.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.006,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

25/10/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2024, 16:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 14:56

Decisão

•25/10/2024, 08:30

29/10/2024, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

25/10/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/10/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2024, 18:45

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 14:20

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 11:15

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de agravo

16/07/2024, 21:23

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:45

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:45

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:45

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/06/2024, 11:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 10:32

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734165-60.2023.8.07.0000. RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CORCINO DA SILVA AURELIANO, ERNANDO AURELIANO RECORRIDO: GLENIO JOSE DA SILVA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 23 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734165-60.2023.8.07.0000. RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CORCINO DA SILVA AURELIANO, ERNANDO AURELIANO RECORRIDO: GLENIO JOSE DA SILVA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) MARIA DAS GRACAS CORCINO DA SILVA AURELIANO, ERNANDO AURELIANO e GLENIO JOSE DA SILVA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 14 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 10:39

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:39

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Hipótese em que todas as questões relevantes e indispensáveis para o julgamento do recurso de agravo de instrumento foram suficientemente analisadas pelo acórdão, bem definido que o Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1.518.169/DF, relatora designada Ministra NANCY ANDRIGHI) já assentou que a regra da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc., prevista no art. 649, IV do CPC/1973 (correspondente ao art. 833, IV do CPC/2015), pode ser excepcionada para permitir a penhora de um percentual do salário do devedor a fim de satisfazer crédito de natureza não alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Nada a corrigir em sede de embargos de declaração. 2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

18/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734165-60.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS CORCINO DA SILVA AURELIANO, ERNANDO AURELIANO EMBARGADO: GLENIO JOSE DA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/04/2024 a 11/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Turma Cível - 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/04/2024 a 11/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 16:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0734165-60.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS CORCINO DA SILVA AURELIANO, ERNANDO AURELIANO EMBARGADO: GLENIO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: GLENIO JOSE DA SILVA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 25 de janeiro de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 11:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2024, 21:42

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1.518.169/DF, relatora designada MINISTRA NANCY ANDRIGHI, definiu que a regra da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc., prevista no art. 649, IV do CPC/1973 (correspondente ao art. 833, IV do CPC/2015) pode, como no caso dos autos, ser excepcionada para permitir a penhora de um percentual do salário do devedor a fim de satisfazer crédito de natureza não alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

14/12/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ERNANDO AURELIANO - CPF: 115.607.701-04 (AGRAVANTE) e não-provido

07/12/2023, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 16:41

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

22/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 13:57

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:06

Indefiro

26/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

26/08/2023, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/08/2023, 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 16:10

Decisão de Tribunais Superiores

•24/10/2024, 16:14

Despacho

•13/08/2024, 14:38

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•16/07/2024, 21:23

Decisão

•21/06/2024, 16:02

Decisão

•20/06/2024, 19:45

Acórdão

•17/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:24

Acórdão

•08/12/2023, 11:11

Decisão

•28/08/2023, 09:56

Decisão

•26/08/2023, 15:02

Agravo

•18/08/2023, 16:10