Execução de Título Extrajudicial 0727285-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.229.218,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 20/04/2024

27/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727285-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO PAIVA FAGUNDES, ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR SENTENÇA A parte exequente noticiou, nos embargos de declaração de id. 188898307, que houve equívoco ao pleitear a desistência do processo, esclarecendo que o pedido correto é o de homologação de acordo para fins de extinção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo o recurso como simples petição. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado (id. 188898310). Ato contínuo, resolvo o mérito da ação, nos termos dos arts. 771, parágrafo único e 487, inciso III, alínea "b", ambos do CPC, e declaro extinto o processo, nos exatos termos do art. 354 do mesmo diploma legal. Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Ainda, traslade-se cópia da presente para os autos dos embargos à execução correlatos. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:46

Homologada a Transação

21/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:50

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 20/04/2024

27/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727285-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO PAIVA FAGUNDES, ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR SENTENÇA A parte exequente noticiou, nos embargos de declaração de id. 188898307, que houve equívoco ao pleitear a desistência do processo, esclarecendo que o pedido correto é o de homologação de acordo para fins de extinção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo o recurso como simples petição. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado (id. 188898310). Ato contínuo, resolvo o mérito da ação, nos termos dos arts. 771, parágrafo único e 487, inciso III, alínea "b", ambos do CPC, e declaro extinto o processo, nos exatos termos do art. 354 do mesmo diploma legal. Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Ainda, traslade-se cópia da presente para os autos dos embargos à execução correlatos. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:46

Homologada a Transação

21/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727285-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO PAIVA FAGUNDES, ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 21:26

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727285-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO PAIVA FAGUNDES, ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR SENTENÇA Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora (id. 187359678) e, em decorrência, com fulcro nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso VIII, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolver o mérito. Desnecessária a anuência do réu, porquanto não foi aperfeiçoada a relação processual. Custas, se houver, pela parte autora. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:59

Extinto o processo por desistência

22/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

22/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:46

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:59

Expedição de Carta.

07/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/10/2023, 23:02

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727285-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO PAIVA FAGUNDES, ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos públicos, detentores de banco

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:17

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: 940.666.471-20 (EXEQUENTE) e EDUARDO PAIVA FAGUNDES - CPF: 269.188.201-25 (EXEQUENTE)

12/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

12/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727285-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO PAIVA FAGUNDES, ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi/foram juntado(s) aos presentes autos comprovante(s) de Aviso(s) de Re Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/08/2023, 02:30

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727285-49.2023.8.07.0001. autora: EDUARDO PAIVA FAGUNDES - CPF/CNPJ: 269.188.201-25 e ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF/CNPJ: 940.666.471-20 Parte ré: MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR - CPF/CNPJ: 826.095.511-34 DECISÃO Atendendo à d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:55

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: 940.666.471-20 (EXEQUENTE).

31/07/2023, 18:55

Recebida a emenda à inicial

31/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

27/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:30

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:35

Gratuidade da justiça não concedida a ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: 940.666.471-20 (EXEQUENTE) e EDUARDO PAIVA FAGUNDES - CPF: 269.188.201-25 (EXEQUENTE).

03/07/2023, 19:35

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/06/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 22:47

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 17:46

Sentença

•21/03/2024, 17:46

Sentença

•22/02/2024, 17:59

Sentença

•22/02/2024, 17:59

Decisão

•12/09/2023, 15:17

Decisão

•12/09/2023, 15:17

Decisão

•01/08/2023, 18:50

Decisão

•31/07/2023, 18:55

Decisão

•31/07/2023, 18:55

Decisão

•03/07/2023, 19:35

Decisão

•03/07/2023, 19:35

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