Procedimento Comum Cível 0746697-97.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 106.548,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:35

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:51

Todas as movimentações(101)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:35

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:51

Indeferido o pedido de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 23.807.336/0001-66 (REQUERIDO)

09/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:55

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746697-97.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO LACERDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Concedo à parte autora e à requerida BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem acerca dos documentos que instruem a petição de id. 186131025. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de especificação de provas

07/02/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746697-97.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO LACERDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela parte autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em inépcia. A ilegitimidade “ad causam” da corré BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA., outrossim, confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de venda e compra de terrenos não edificados em condomínio horizontal, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação ao réu hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO tal pretensão. Concedo às partes, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifiquem as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de BRUNO LACERDA DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:14

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:14

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:37

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de especificação de provas

13/07/2023, 23:16

Juntada de Petição de especificação de provas

13/07/2023, 18:00

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de réplica

23/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de réplica

23/06/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/05/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 14:30

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:54

Expedição de Carta.

28/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:54

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:18

Outras decisões

14/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/04/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2023, 03:18

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/02/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:01

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

11/12/2022, 15:26

Documentos

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 17:35

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Decisão

•12/05/2025, 14:34

Decisão

•09/05/2025, 13:51

Despacho

•16/02/2024, 20:07

Despacho

•16/02/2024, 20:07

Decisão

•13/12/2023, 12:16

Decisão

•13/12/2023, 12:16

Despacho

•22/08/2023, 15:17

Despacho

•22/08/2023, 15:17

Despacho

•24/07/2023, 16:52

Despacho

•24/07/2023, 16:52

Despacho

•27/06/2023, 11:23

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 17:35

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Decisão

•12/05/2025, 14:34

Decisão

•09/05/2025, 13:51

Despacho

•16/02/2024, 20:07

Despacho

•16/02/2024, 20:07

Decisão

•13/12/2023, 12:16

Decisão

•13/12/2023, 12:16

Despacho

•22/08/2023, 15:17

Despacho

•22/08/2023, 15:17

Despacho

•24/07/2023, 16:52

Despacho

•24/07/2023, 16:52

Despacho

•27/06/2023, 11:23

Despacho

•27/06/2023, 11:23

Despacho

•16/05/2023, 11:37

Despacho

•16/05/2023, 11:37

Decisão

•14/04/2023, 12:18

Decisão

•14/04/2023, 12:18

Decisão

•30/01/2023, 13:01

Decisão

•30/01/2023, 13:01