Procedimento Comum Cível 0708216-76.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.628,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Partes do Processo

MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO

CPF

Autor

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS

Terceiro

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FIALDINI FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID AMARAL SANTOS

OAB/DF 47580·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BRANDAO

OAB/SP 314371·CPF·Representa: Réu

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Réu

LUCAS CONTENTO GOMES

OAB/SP 489127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:59

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:42

Juntada de alvará de levantamento

23/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:18

Expedido alvará de levantamento

15/08/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708216-76.2020.8.07.0020. AUTOR: MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO REU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 165140093, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 30 de ju Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:17

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:59

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:42

Juntada de alvará de levantamento

23/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:18

Expedido alvará de levantamento

15/08/2023, 19:18

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 19:18

Despacho

•01/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708216-76.2020.8.07.0020. AUTOR: MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO REU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 165140093, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 30 de ju Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:17

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:19

Outras decisões

31/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:28

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:03

Juntada de alvará de levantamento

06/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:02

Juntada de alvará de levantamento

06/07/2023, 19:02

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:04

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:59

Outras decisões

28/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/06/2023, 21:35

Juntada de certidão

14/06/2023, 21:35

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:23

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:01

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:17

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/05/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:48

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:29

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/04/2023, 23:45

Juntada de certidão

04/04/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:32

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:09

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:39

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:54

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:32

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:21

Outras decisões

27/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/10/2022, 19:22

Juntada de certidão

04/10/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:34

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:47

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

17/08/2022, 19:38

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

17/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2022, 18:25

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:37

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:35

Outras decisões

29/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 08:15

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:53

Outras decisões

27/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/06/2022, 19:34

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:13

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:00

Outras decisões

25/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/05/2022, 12:20

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2022, 12:30

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2022, 12:30

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

06/05/2022, 19:08

Recebidos os autos

06/05/2022, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:07

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:07

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

11/10/2021, 18:34

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 20:14

Publicado Certidão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de apelação

20/09/2021, 15:17

Publicado Sentença em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:31

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2021, 11:29

Publicado Sentença em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Sentença em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:44

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/06/2021, 18:53

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:51

Expedição de Alvará.

09/06/2021, 18:27

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Recebidos os autos

04/06/2021, 18:56

Outras decisões

04/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 20:12

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 18:42

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:39

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/04/2021, 17:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 17:03

Recebidos os autos

27/04/2021, 19:54

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:19

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de laudo

15/03/2021, 22:10

Juntada de Petição de laudo

15/03/2021, 22:09

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2021, 12:53

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:06

Juntada de certidão

19/01/2021, 23:43

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:54

Recebidos os autos

18/01/2021, 13:23

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2021, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/01/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 21:49

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:14

Recebidos os autos

11/01/2021, 09:35

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2021, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 17:29

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:43

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/12/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 22:10

Juntada de certidão

07/12/2020, 19:07

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 20:58

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 22:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:38

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:28

Recebidos os autos

16/10/2020, 10:06

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/10/2020, 16:30

Juntada de certidão

12/10/2020, 16:27

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 13:55

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 17:45

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Recebidos os autos

28/09/2020, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2020, 18:29

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 15:47

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:31

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 20:04

Recebidos os autos

11/09/2020, 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

11/09/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 19:49

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2020, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/09/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:16

Juntada de Petição de réplica

04/09/2020, 21:57

Decorrido prazo de MARGARETH RENATA BATISTA DE CARVALHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2020, 12:01

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2020, 15:46

Recebidos os autos

11/08/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

11/08/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/08/2020, 19:00

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de contestação

04/08/2020, 15:02

Juntada de certidão

14/07/2020, 08:03

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 08:30

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 15:16

Decisão

•31/07/2023, 15:19

Decisão

•31/07/2023, 15:19

Decisão

•28/06/2023, 15:59

Decisão

•28/06/2023, 15:59

Despacho

•31/05/2023, 11:23

Despacho

•28/04/2023, 15:29

Despacho

•30/11/2022, 15:39

Decisão

•27/10/2022, 11:21

Decisão

•27/10/2022, 11:21

Despacho

•30/09/2022, 17:34

Decisão

•29/07/2022, 13:35

Decisão

•29/07/2022, 13:35

Decisão

•27/06/2022, 13:53

Todos os documentos(61)

Despacho

•15/08/2023, 19:18

Despacho

•01/08/2023, 16:20

Decisão

•31/07/2023, 15:19

Decisão

•31/07/2023, 15:19

Decisão

•28/06/2023, 15:59

Decisão

•28/06/2023, 15:59

Despacho

•31/05/2023, 11:23

Despacho

•28/04/2023, 15:29

Despacho

•30/11/2022, 15:39

Decisão

•27/10/2022, 11:21

Decisão

•27/10/2022, 11:21

Despacho

•30/09/2022, 17:34

Decisão

•29/07/2022, 13:35

Decisão

•29/07/2022, 13:35

Decisão

•27/06/2022, 13:53

Decisão

•27/06/2022, 13:53

Petição

•01/06/2022, 16:13

Decisão

•29/05/2022, 17:29

Decisão

•25/05/2022, 17:00

Decisão

•11/05/2022, 12:30

Decisão

•11/05/2022, 12:30

Acórdão

•06/04/2022, 16:26

Despacho

•15/03/2022, 14:29

Despacho

•15/03/2022, 14:05

Acórdão

•25/02/2022, 09:23

Despacho

•28/10/2021, 12:31

Despacho

•27/10/2021, 21:24

Sentença

•24/08/2021, 16:57

Sentença

•24/08/2021, 16:57

Contrarrazões

•18/08/2021, 17:31

Sentença

•28/07/2021, 17:44

Sentença

•28/07/2021, 17:44

Decisão

•04/06/2021, 18:56

Decisão

•04/06/2021, 18:56

Decisão

•30/04/2021, 14:39

Decisão

•30/04/2021, 14:39

Decisão

•27/04/2021, 19:54

Decisão

•27/04/2021, 19:54

Decisão

•19/01/2021, 14:54

Decisão

•18/01/2021, 13:23

Decisão

•18/01/2021, 13:23

Comunicações

•11/01/2021, 16:14

Decisão

•11/01/2021, 09:35

Decisão

•11/01/2021, 09:35

Decisão

•15/12/2020, 15:03

Decisão

•15/12/2020, 15:03

Decisão

•16/10/2020, 10:06

Decisão

•16/10/2020, 10:06

Decisão

•28/09/2020, 18:29

Decisão

•28/09/2020, 18:29

Decisão

•14/09/2020, 18:22

Decisão

•14/09/2020, 18:22

Despacho

•11/09/2020, 20:04

Decisão

•11/09/2020, 17:50

Decisão

•11/09/2020, 17:50

Documento de Comprovação

•09/09/2020, 12:01

Decisão

•13/08/2020, 15:47

Decisão

•13/08/2020, 15:47

Despacho

•11/08/2020, 12:44

Decisão

•07/07/2020, 18:46

Decisão

•07/07/2020, 18:46