Procedimento Comum Cível 0750838-28.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0750838-28.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO SOARES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750838-28.2023.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO MACEDO SOARES REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 181706784. A parte autora apresentou petição de ID n. 182240529, sem o cumprimento da decisão anterior, motivo pelo qual foram prestados novos esclarecimentos e concedido novo prazo para a regularização processual. O autor deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, eis que apresentou os documentos necessário e não regularizou a representação processual da parte autora, em que pese ter alegada a sua incapacidade civil e ajuizamento da ação de curatela. Decido. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. A parte autora afirma a sua incapacidade absoluta e a nomeação de curador em ação própria, mas não apresenta o termo ou a sentença de nomeação da curadora, o que demonstra a sua incapacidade processual. Ademais, documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia, em relação aos fatos alegados, não foram apresentados, motivo pelo qual a petição inicial não preenche os requisitos legais, conforme estabelece o artigo 319 do CPC. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento as decisões prolatadas. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC. Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja obrigação suspendo, diante da concessão dos benefícios da gratuidade. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:45

Indeferida a petição inicial

01/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

31/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/01/2024, 14:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750838-28.2023.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO MACEDO SOARES REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda apresentada não satisfaz. Observando a incapacidade civil da autora, emende-se o polo ativo e a sua representação processual, como já determinado no item a, da decisão de ID n. 181706784. Apresente o extrato bancário (Banco Bradesco) dos últimos 3 meses e a última declaração de imposto de renda do autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Registro que os extratos bancários dos últimos 3 meses é prova indispensável para comprovar que não ocorreram depósitos na conta do autor pelas empresas requeridas Cumpra-se o determinado no item c, eis que as informações poderão ser alcançadas junto ao INSS, órgão em que os contratos consignados foram habilitados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:54

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 14:45

Sentença

•01/02/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750838-28.2023.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO MACEDO SOARES REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 181706784. A parte autora apresentou petição de ID n. 182240529, sem o cumprimento da decisão anterior, motivo pelo qual foram prestados novos esclarecimentos e concedido novo prazo para a regularização processual. O autor deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, eis que apresentou os documentos necessário e não regularizou a representação processual da parte autora, em que pese ter alegada a sua incapacidade civil e ajuizamento da ação de curatela. Decido. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. A parte autora afirma a sua incapacidade absoluta e a nomeação de curador em ação própria, mas não apresenta o termo ou a sentença de nomeação da curadora, o que demonstra a sua incapacidade processual. Ademais, documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia, em relação aos fatos alegados, não foram apresentados, motivo pelo qual a petição inicial não preenche os requisitos legais, conforme estabelece o artigo 319 do CPC. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento as decisões prolatadas. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC. Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja obrigação suspendo, diante da concessão dos benefícios da gratuidade. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO SOARES em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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