Procedimento Comum Cível 0751064-33.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEJA - Ensino MédioEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ROBERTA GOMES DA CUNHA FERNANDEZ

CPF

Autor

MONICA SANTOS DA CUNHA FERNANDEZ

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COLEGIO BRASIL CENTRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE SANTANA CORREA

OAB/DF 25610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROBERTA GOMES DA CUNHA FERNANDEZ

CPF

Autor

MONICA SANTOS DA CUNHA FERNANDEZ

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COLEGIO BRASIL CENTRAL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO BRASIL CENTRAL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

18/07/2024, 13:37

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/07/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de MONICA SANTOS DA CUNHA FERNANDEZ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA CUNHA FERNANDEZ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:09

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:42

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

18/07/2024, 13:37

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 18:47

Sentença

•21/06/2024, 18:47

18/07/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de MONICA SANTOS DA CUNHA FERNANDEZ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA CUNHA FERNANDEZ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:09

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:42

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de MONICA SANTOS DA CUNHA FERNANDEZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA CUNHA FERNANDEZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:28

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:18

Outras decisões

07/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/06/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de MONICA SANTOS DA CUNHA FERNANDEZ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA CUNHA FERNANDEZ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751064-33.2023.8.07.0001. AUTOR: R. G. D. C. F., MONICA SANTOS DA CUNHA FERNANDEZ REU: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício ID 182548439. Aguarde-se julgamento final do recurso interposto. Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:47

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, à míngua da Probabilidade do Direito, INDEFIRO a pretensão de tutela de urgência.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:38

Decisão

•07/06/2024, 12:18

Decisão

•07/06/2024, 12:18

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 18:54

Decisão

•13/12/2023, 14:48

Decisão

•13/12/2023, 14:48