Procedimento Comum Cível 0700705-50.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 79.566,44

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

06/10/2025, 21:05

Recebidos os autos

06/10/2025, 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/10/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Juntada de informações prestadas

15/09/2025, 16:47

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/07/2025, 18:18

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

06/10/2025, 21:05

Recebidos os autos

06/10/2025, 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/10/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 15:43

Sentença

•08/09/2025, 15:43

03/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Juntada de informações prestadas

15/09/2025, 16:47

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:17

Juntada de aditamento

24/07/2025, 18:11

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:10

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:06

Deferido o pedido de COSMO PEREIRA GOMES - CPF: 055.387.261-34 (PERITO).

17/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:27

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:33

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de laudo

23/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:10

Nomeado perito

23/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:38

Recebidos os autos

10/04/2025, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 15:25

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela(s) parte(s) autora(s), que é beneficiária da gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:57

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/04/2024, 18:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO o pedido do réu de ID 187768845, por ser a prova desnecessária ao julgamento do mérito, conforme dispõe o art. 370, do Código de Processo Civil. Anote-se a conclusão para sentença, obedecendo-se à ordem cronológica de conclusão, conforme determinado pela decisão de ID 186966029. I.

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

11/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:20

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700705-50.2021.8.07.0001. AUTOR: ANTONIETA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a certidão da Contadoria ID nº 190788180. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 21 de março de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2024, 13:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o pleito de ID 187768845, por ora, remetam-se os autos à Contadoria para análise da planilha da autora de ID 81040471. Ocorrida a juntada do parecer técnico da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre o pedido de perícia contábil formulado pelo banco réu.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:49

Outras decisões

12/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar ajustes e esclarecimentos, delineado no §1º do art. 357, CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de apelação

10/02/2024, 19:22

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700705-50.2021.8.07.0001. AUTOR: ANTONIETA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(cinco) dias, acerca da Contestação e documentos juntados. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:42:07. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIETA DOS SANTOS SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/01/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:57

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão da presença dos requisitos, concedo os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo. Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. I.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:31

Outras decisões

13/12/2023, 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIETA DOS SANTOS SILVA - CPF: 084.265.701-00 (AUTOR).

13/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/12/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 13:57

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:37

Recebidos os autos

14/01/2021, 18:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/01/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/01/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 11:17

Decisão

•17/07/2025, 18:06

Decisão

•17/07/2025, 18:06

Decisão

•23/04/2025, 18:10

Decisão

•23/04/2025, 18:10

Decisão

•11/03/2025, 16:47

Despacho

•27/02/2025, 18:29

Acórdão

•10/12/2024, 15:31

Despacho

•23/08/2024, 14:29

Acórdão

•12/08/2024, 09:37

Sentença

•14/05/2024, 16:57

Sentença

•14/05/2024, 16:57

Decisão

•11/04/2024, 18:34

Decisão

•11/04/2024, 18:34

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/09/2025, 15:43

Sentença

•08/09/2025, 15:43

Decisão

•17/07/2025, 18:06

Decisão

•17/07/2025, 18:06

Decisão

•23/04/2025, 18:10

Decisão

•23/04/2025, 18:10

Decisão

•11/03/2025, 16:47

Despacho

•27/02/2025, 18:29

Acórdão

•10/12/2024, 15:31

Despacho

•23/08/2024, 14:29

Acórdão

•12/08/2024, 09:37

Sentença

•14/05/2024, 16:57

Sentença

•14/05/2024, 16:57

Decisão

•11/04/2024, 18:34

Decisão

•11/04/2024, 18:34

Decisão

•12/03/2024, 17:49

Decisão

•12/03/2024, 17:49

Decisão

•19/02/2024, 17:23

Decisão

•19/02/2024, 17:23

Decisão

•13/12/2023, 15:31

Decisão

•13/12/2023, 15:31

Decisão

•14/01/2021, 18:24

Decisão

•14/01/2021, 18:24

Documento de Comprovação

•13/01/2021, 11:17

Documento de Comprovação

•13/01/2021, 11:17

Documento de Comprovação

•13/01/2021, 11:17