Cumprimento de sentença 0707700-07.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.105,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 22:51

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em desfavor de REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO. No curso da lide, o executado ofereceu uma proposta de acordo (ID 184649210) e o exequente aceitou (ID 188111662) É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença (ID 184649210 e ID 188111662) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Desconstituo a penhora do veículo ID 186549887. Retire-se todas as restrições de veículos no sistema RENAJUD inseridas em decorrência desse processo. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 18 de março de 2024 18:10:06. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

20/03/2024, 16:33

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:51

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:32

Homologada a Transação

18/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:17

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 22:51

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em desfavor de REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO. No curso da lide, o executado ofereceu uma proposta de acordo (ID 184649210) e o exequente aceitou (ID 188111662) É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença (ID 184649210 e ID 188111662) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Desconstituo a penhora do veículo ID 186549887. Retire-se todas as restrições de veículos no sistema RENAJUD inseridas em decorrência desse processo. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 18 de março de 2024 18:10:06. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

20/03/2024, 16:33

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:51

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:32

Homologada a Transação

18/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707700-07.2020.8.07.0004. AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID 184649210. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 11:53:39. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:06

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707700-07.2020.8.07.0004. AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão ID n. 154099266, INTIMO o executado acerca da penhora dos veículos: 1) Marca/Modelo R/MILTONBSB BRASILIA CA, Placa RCE8H55, Chassi 9A9GA01CPMBFB8544, Ano Fabricação/Modelo: 2021; 2) Marca/Modelo HONDA/CG 160 FAN, Placa PBS9542, Chassi 9C2KC2200KR094717, Ano Fabricação/Modelo: 2019; 3) Marca/Modelo FORD/BELINA, Placa JEJ3712, Chassi LB4FPL14108, Ano Fabricação/Modelo: 1974; e, 4) Marca/Modelo VW/FUSCA 1300, Placa KBF6968, Chassi B694119, Ano Fabricação/Modelo: 1970, efetuada via sistema RENAJUD e lavrada por termo, conforme ID n. 186549887. (Prazo para impugnação: 15 dias) BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:12:37. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:13

Expedição de Termo.

15/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:43

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:45

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707700-07.2020.8.07.0004. AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi, através do sistema RENAJUD, à inclusão de restrição de penhora em veículos de propriedade da parte executada, conforme comprovante anexado, bem como encaminho os autos à expedição do respectivo termo de penhora. Certifico ainda que procedi à inclusão de restrição de transferência sobre veículos existentes em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado. Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias. Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente). PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:42

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707700-07.2020.8.07.0004. AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXECUTADA acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor. Gama/DF, 12 de dezembro de 2023 16:20:24. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:27

Outras decisões

13/12/2023, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:25

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:31

Deferido o pedido de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO - CPF: 316.158.301-97 (REU).

29/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:31

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:48

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

20/04/2023, 11:42

Outras decisões

20/04/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/04/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2023, 22:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 22:03

Deferido o pedido de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE - CPF: 759.644.732-53 (AUTOR).

29/03/2023, 21:41

Recebidos os autos

29/03/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/02/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:49

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:14

Juntada de consulta renajud

17/12/2022, 20:43

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/12/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:14

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:50

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 20:22

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 12:05

Recebidos os autos

26/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Recebidos os autos

21/06/2022, 11:13

Determinada a emenda à inicial

21/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/06/2022, 21:58

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 19:56

Processo Desarquivado

20/05/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:54

Arquivado Definitivamente

15/05/2022, 22:10

Transitado em Julgado em 04/05/2022

15/05/2022, 22:10

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/04/2022, 12:41

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2022, 12:41

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/01/2022, 14:02

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:22

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 23:16

Juntada de Petição de réplica

30/08/2021, 16:47

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:37

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2021, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:22

Juntada de consulta renajud

05/10/2020, 11:24

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

29/09/2020, 19:00

Concedida em parte a Medida Liminar

29/09/2020, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/09/2020, 15:18

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:41

Recebidos os autos

21/09/2020, 12:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/09/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 20:51

Documentos

Certidão

•20/03/2024, 16:33

Sentença

•18/03/2024, 18:32

Sentença

•18/03/2024, 18:32

Decisão

•13/12/2023, 09:27

Decisão

•29/06/2023, 18:31

Decisão

•29/06/2023, 18:31

Decisão

•20/04/2023, 11:42

Decisão

•20/04/2023, 11:42

Despacho

•10/04/2023, 13:04

Despacho

•10/04/2023, 13:04

Decisão

•29/03/2023, 21:41

Despacho

•14/12/2022, 09:58

Despacho

•14/12/2022, 09:58

Decisão

•06/09/2022, 20:22

Decisão

•26/08/2022, 12:05

Todos os documentos(27)

Certidão

•20/03/2024, 16:33

Sentença

•18/03/2024, 18:32

Sentença

•18/03/2024, 18:32

Decisão

•13/12/2023, 09:27

Decisão

•29/06/2023, 18:31

Decisão

•29/06/2023, 18:31

Decisão

•20/04/2023, 11:42

Decisão

•20/04/2023, 11:42

Despacho

•10/04/2023, 13:04

Despacho

•10/04/2023, 13:04

Decisão

•29/03/2023, 21:41

Despacho

•14/12/2022, 09:58

Despacho

•14/12/2022, 09:58

Decisão

•06/09/2022, 20:22

Decisão

•26/08/2022, 12:05

Petição

•11/08/2022, 20:26

Decisão

•21/06/2022, 11:13

Decisão

•21/06/2022, 11:13

Petição

•19/05/2022, 09:54

Sentença

•05/04/2022, 12:41

Sentença

•05/04/2022, 12:41

Despacho

•26/01/2022, 15:15

Despacho

•26/01/2022, 15:15

Decisão

•29/09/2020, 19:00

Decisão

•29/09/2020, 19:00

Decisão

•21/09/2020, 12:09

Decisão

•21/09/2020, 12:09