Cumprimento de sentença 0709364-69.2017.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 12/03/2024

14/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:08

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709364-69.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, NIASE RIBEIRO DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, NIASE RIBEIRO DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em desfavor de EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 30/11/2017 (id.11022026 ). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 30/11/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 30/11/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

07/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:32

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709364-69.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, NIASE RIBEIRO DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:32

Processo Desarquivado

13/12/2023, 14:31

Arquivado Provisoramente

28/01/2019, 10:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 754.138.924-20 (EXEQUENTE), NIASE RIBEIRO DA SILVA - CPF: 702.679.011-00 (EXEQUENTE), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - CPF: 012.357.261-42 (EXEQUENTE) e GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.665.939/0001-40 (EXECUTADO) em 28/01/2019.

28/01/2019, 10:04

Juntada de certidão

28/01/2019, 10:04

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:13

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:13

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 09:10

Publicado Decisão em 05/12/2018.

05/12/2018, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 07:15

Recebidos os autos

03/12/2018, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2018, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

03/12/2018, 07:13

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 07:12

Juntada de certidão

03/12/2018, 07:12

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 754.138.924-20 (EXEQUENTE), NIASE RIBEIRO DA SILVA - CPF: 702.679.011-00 (EXEQUENTE), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - CPF: 012.357.261-42 (EXEQUENTE) e GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.665.939/0001-40 (EXECUTADO) em 28/09/2018.

28/09/2018, 09:57

Juntada de certidão

28/09/2018, 09:57

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 06:43

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 06:43

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 06:43

Publicado Decisão em 05/09/2018.

05/09/2018, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 06:22

Recebidos os autos

03/09/2018, 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento

03/09/2018, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

03/09/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 23:17

Publicado Decisão em 07/03/2018.

07/03/2018, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 07:00

Recebidos os autos

05/03/2018, 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento

05/03/2018, 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

05/03/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 14:01

Juntada de certidão

24/01/2018, 13:57

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 12:06

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 12:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 12:06

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 05:08

Publicado Decisão em 29/11/2017.

29/11/2017, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:50

Recebidos os autos

24/11/2017, 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento

24/11/2017, 17:26

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

24/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 13:24

Publicado Decisão em 10/11/2017.

10/11/2017, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 04:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2017, 14:48

Recebidos os autos

07/11/2017, 14:48

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

07/11/2017, 14:41

Juntada de certidão

07/11/2017, 14:40

Juntada de certidão

27/10/2017, 16:21

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (EXECUTADO) em 26/10/2017.

27/10/2017, 15:38

Juntada de certidão

27/10/2017, 15:38

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 05:30

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 04:42

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 04:42

Publicado Decisão em 04/10/2017.

04/10/2017, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2017, 03:49

Recebidos os autos

29/09/2017, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2017, 19:08

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

29/09/2017, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 23:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 17:13

Publicado Despacho em 21/09/2017.

21/09/2017, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 04:09

Recebidos os autos

18/09/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 18:51

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/09/2017, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2017, 18:42

Publicado Despacho em 15/09/2017.

15/09/2017, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2017, 03:33

Recebidos os autos

12/09/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 17:50

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 23:09

Publicado Decisão em 11/09/2017.

11/09/2017, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2017, 03:20

Publicado Sentença em 06/09/2017.

06/09/2017, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2017, 02:43

Recebidos os autos

05/09/2017, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2017, 17:38

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

05/09/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 21:53

Recebidos os autos

04/09/2017, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2017, 15:00

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

01/09/2017, 18:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 754.138.924-20 (EXEQUENTE) e NIASE RIBEIRO DA SILVA - CPF: 702.679.011-00 (EXEQUENTE) em 30/08/2017.

01/09/2017, 18:55

Juntada de certidão

01/09/2017, 18:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 30/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 07:57

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 30/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 07:57

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 30/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2017, 16:16

Publicado Despacho em 23/08/2017.

28/08/2017, 16:16

Recebidos os autos

21/08/2017, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 13:22

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/08/2017, 17:40

Distribuído por dependência

18/08/2017, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 18/12/2023.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(17)