Embargos de Declaração Cível 0712095-92.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 76.138,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB/DF 68921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:39

Conhecido o recurso de EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO - CPF: 338.941.326-04 (EMBARGANTE) e não-provido

04/10/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/09/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

22/08/2024, 14:38

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:20

06/11/2024, 12:52

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:39

Conhecido o recurso de EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO - CPF: 338.941.326-04 (EMBARGANTE) e não-provido

04/10/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/09/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

22/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:20

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

13/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 16:21

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:16

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

17/06/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 12:06

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

15/04/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

15/04/2024, 09:37

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:37

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:35

Acórdão

•19/06/2024, 16:52

Sentença

•19/01/2024, 18:59

Decisão

•18/10/2023, 18:54