Inventário 0719673-36.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:58

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/ c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:07

Indeferida a petição inicial

08/03/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

08/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2024, 16:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recolhas as custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se a representação processual da menor B.E.R.D.S., que é relativamente capaz e pratica atos sob assistência. Esclareça quem está na posse dos bens, tendo em vista que o requerente se encontra recluso em estabelecimento prisional. Esclareça ainda qual a relação da senhora ANTONIA VILMA DE OLIVEIRA com inventariado. Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 3- Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; 4- Certidão de nascimento ou casamento se o caso, RG e CPF de todos os herdeiros, nos termos do artigo 1.603 do CC; 5- Certidão de nascimento atualizada, RG e CPF do falecido; 6- Certidão de óbito de WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES. 7- Documentação comprobatória da propriedade, domínio e ou titularidade de direitos aos bens a serem inventariados (Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso, escritura pública, certidão da CODHAB, contrato de cessão de direitos e procurações, conforme o caso). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Intime-se.

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:12

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 20:12

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:58

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/ c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:07

Indeferida a petição inicial

08/03/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

08/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2024, 16:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recolhas as custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se a representação processual da menor B.E.R.D.S., que é relativamente capaz e pratica atos sob assistência. Esclareça quem está na posse dos bens, tendo em vista que o requerente se encontra recluso em estabelecimento prisional. Esclareça ainda qual a relação da senhora ANTONIA VILMA DE OLIVEIRA com inventariado. Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 3- Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; 4- Certidão de nascimento ou casamento se o caso, RG e CPF de todos os herdeiros, nos termos do artigo 1.603 do CC; 5- Certidão de nascimento atualizada, RG e CPF do falecido; 6- Certidão de óbito de WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES. 7- Documentação comprobatória da propriedade, domínio e ou titularidade de direitos aos bens a serem inventariados (Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso, escritura pública, certidão da CODHAB, contrato de cessão de direitos e procurações, conforme o caso). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Intime-se.

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:12

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

05/12/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 06:28

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 19:07

Sentença

•08/03/2024, 19:07

Decisão

•13/12/2023, 20:12

Decisão

•13/12/2023, 20:12