Usucapião 0720316-85.2018.8.07.0003 - TJDFT

Usucapião 0720316-85.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720316-85.2018.8.07.0003. EMBARGANTE: UMBERTO ROSA DE JESUS EMBARGADO: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROSA, RAYANE DOS SANTOS SOUSA, ELIANE DOS SANTOS ROSA EMBARGADO: JOAO GUALBERTO DE AMORIM, GENOVEVA FERNANDES AMORIM D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de apelação interposta pelos requeridos, JOAO GUALBERTO DE AMORIM e GENOVEVA FERNANDES AMORIM, contra sentença proferida em ação de usucapião inicialmente ajuizada por UMBERTO ROSA DE JESUS. A proposta de acordo formalizada entre as partes em Audiência de Conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (ID 47562709), foi devidamente homologada pela Segunda Vice-Presidência desta Corte de Justiça, nos termos do Id n° 47610801. Em sede de embargos de declaração, a suspensão do processo pelo prazo 60 dias acordado entre entra as partes foi acolhida pela Segunda Vice-Presidência, nos seguintes termos: “Conheço dos embargos de declaração de ID 48299751 e dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de ID 47610801. Homologo o acordo de ID 47562709 e determino a suspensão do processo pelo prazo acordado (60 dias – Cláusula NONA).” Na sequência, a Defensoria Pública informa o cumprimento do prazo com a devida aprovação dos honorários definidos em favor da Defensoria Pública pelo Conselho do PRODEF e requerendo a intimação das partes da ratificação do acordo e consequente extinção do feito. Confira-se: “UMBERTO ROSA DE JESUS, já qualificado, por intermédio da Defensoria Pública do DF, vem informar que o CAPRODEF (Conselho do PRODEF) ratificou o acordo sobre honorários firmado entre as partes na audiência de conciliação. Segue a ata. Assim, requer-se o seguimento do feito, que está suspenso, intimando-se a parte contrária da referida ratificação e dando-se fim ao litígio”. (ID 50369786.) Dentro deste contexto, intime-se as partes da ratificação do acordo informado pela Defensoria. Após, retornem os autos à Segunda Vice-Presidência para análise e eventual extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 16:10:30. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

15/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(443)

Todos os documentos(71)