Execução de Título Extrajudicial 0712739-86.2023.8.07.0001 - TJDFT

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712739-86.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES EXECUTADO: ANDRESSA FARINHA MONTEIRO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha"). Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor restou infrutífera e foi realizada recentemente(24/11/2023) não tendo o credor apresentado demonstração de modificação da situação financeira da executada. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 182968064), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/01/2024, 16:56

Indeferido o pedido de LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES - CPF: 734.421.511-04 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712739-86.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES EXECUTADO: ANDRESSA FARINHA MONTEIRO CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos. Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 3 de janeiro de 2024 18:09:35. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de memoriais

05/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

03/01/2024, 18:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de ANDRESSA FARINHA MONTEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:19

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2023, 22:31

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712739-86.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES EXECUTADO: ANDRESSA FARINHA MONTEIRO Decisão Pretende a parte exequente o arresto de ativos financeiros da parte executada. No caso, em que pese a probabilidad Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:54

Outras decisões

31/07/2023, 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2023, 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:40

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:02

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:36

Determinada a emenda à inicial

24/03/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 00:15

—

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Indeferido o pedido de LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES - CPF: 734.421.511-04 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de memoriais

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDRESSA FARINHA MONTEIRO em 30/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

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