Execução de Título Extrajudicial 0726429-67.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.078,14

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de THIAGO AIRES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726429-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA EXECUTADO: THIAGO AIRES DE OLIVEIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA, em desfavor de THIAGO AIRES DE OLIVEIRA. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 181624970, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726429-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA EXECUTADO: THIAGO AIRES DE OLIVEIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA, em desfavor de THIAGO AIRES DE OLIVEIRA. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 181624970, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:29

Indeferida a petição inicial

09/02/2024, 20:29

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de THIAGO AIRES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726429-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA EXECUTADO: THIAGO AIRES DE OLIVEIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA, em desfavor de THIAGO AIRES DE OLIVEIRA. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 181624970, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726429-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA EXECUTADO: THIAGO AIRES DE OLIVEIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA, em desfavor de THIAGO AIRES DE OLIVEIRA. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 181624970, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:29

Indeferida a petição inicial

09/02/2024, 20:29

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726429-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA EXECUTADO: THIAGO AIRES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar aos autos a ata de assembleia condominial com especificação dos valores cobrados na planilha de ID 181452907. Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, é considerado título executivo extrajudicial a verba condominial prevista em convenção de condomínio ou em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Nesse sentido, o exequente deverá acostar aos autos documentos que comprovem, de forma expressa e literal, o valor das parcelas cobradas. Nesse sentido, decidiu o e. TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DE ASSEMBLEIA QUE NÃO APRESENTA O VALOR DA COTA. I - O art. 784, inciso X, do CPC elenca como título executivo extrajudicial, "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas". II - A ata da assembleia que não consta o valor da contribuição não é título executivo, eis que carece de liquidez. III - Ausentes os documentos essenciais à propositura da execução e não atendida a determinação de emenda, apresenta-se correta a sentença que indefere a inicial, sobretudo quando o exequente insiste em afirmar que tais documentos já se encontram nos autos. IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1213229, 07026366320188070011, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 18/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 12:44

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 22:00

Sentença

•09/02/2024, 20:29

Sentença

•09/02/2024, 20:29

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•13/12/2023, 20:39

15/12/2023, 00:00