Execução de Título Extrajudicial 0046453-93.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 20:24

Transitado em Julgado em 04/04/2024

22/04/2024, 20:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de ALTAMIR GONCALVES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046453-93.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA EXECUTADO: ALTAMIR GONCALVES SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31293945, na data de 29/01/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 31293883, p. 24, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 20/06/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024, às 16:06:10. Documento Assinado Digitalmente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de ALTAMIR GONCALVES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 19:20

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046453-93.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA EXECUTADO: ALTAMIR GONCALVES CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva (ID 62157304). Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 17:37:18. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:37

Processo Desarquivado

13/12/2023, 17:36

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 20:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:39

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/08/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:45

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:32

Outras decisões

06/06/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

23/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:02

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 15:03

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/12/2021, 15:18

Processo Desarquivado

13/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:32

Arquivado Provisoramente

27/07/2021, 18:47

Processo Desarquivado

23/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/07/2021, 00:58

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 11:01

Processo Desarquivado

12/03/2021, 04:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2021, 11:02

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 13:28

Processo Desarquivado

08/03/2021, 04:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/03/2021, 11:10

Arquivado Provisoramente

18/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2021, 15:46

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Recebidos os autos

09/12/2020, 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento

09/12/2020, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:48

Recebidos os autos

23/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/11/2020, 08:30

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

29/07/2020, 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2020, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

29/07/2020, 15:17

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:12

Recebidos os autos

13/07/2020, 11:46

Decisão interlocutória - indeferimento

13/07/2020, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2020, 20:45

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:24

Recebidos os autos

02/07/2020, 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento

02/07/2020, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/07/2020, 09:07

Processo Desarquivado

02/07/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 18:39

Arquivado Provisoramente

29/04/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:43

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2019, 09:24

Recebidos os autos

29/08/2019, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/08/2019, 19:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:58

Decorrido prazo de ALTAMIR GONCALVES em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:24

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:26

Juntada de certidão

09/04/2019, 01:00

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 01:00

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DAS FORCAS ARMADAS BOMBEIROS E POLICIA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAMIR GONCALVES em 03/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALTAMIR GONCALVES em 08/02/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(38)

legal