Cumprimento de sentença 0709179-78.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 527.296,84

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:24

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/01/2026, 15:01

Todas as movimentações(292)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:24

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 20:31

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 20:31

Decisão

•08/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:23

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:16

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:52

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:59

Deferido em parte o pedido de ROSANE ERVILHA DAMASIO - CPF: 620.067.541-49 (EXECUTADO)

30/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:35

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de impugnação

24/09/2025, 18:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 17:16

Deferido o pedido de ANNA PAULA BISE VIEGAS - CPF: 012.175.716-12 (EXEQUENTE).

21/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:03

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/08/2025, 20:57

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2025, 17:04

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:57

Deferido o pedido de ANNA PAULA BISE VIEGAS - CPF: 012.175.716-12 (AUTOR), FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS - CPF: 044.720.176-01 (AUTOR).

28/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:52

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

31/03/2025, 21:55

Determinada a emenda à inicial

31/03/2025, 21:55

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/03/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

24/03/2025, 16:03

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:12

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não ocorrência do vício apontado (omissão) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. 3. Não há necessidade de apreciação de todas as teses jurídicas suscitadas de forma pormenorizada, sendo suficiente que a questão seja efetivamente debatida nas instâncias originárias de forma clara para que não ocorra o vício da omissão. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A teor do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 55174324. Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PAGAMENTO A TERCEIRO. ARRAS. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. 1. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado ou tanto quanto reverter em seu proveito, nos termos do artigo 308 do Código Civil. 2. Segundo o artigo 309 do Código Civil e a teoria da aparência, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que provado depois que não era credor. 3. Presume-se de boa-fé o promitente comprador de imóvel que paga as arras a terceiro que se apresenta, publicamente e com a anuência da promitente vendedora, como corretor e intermediador do negócio. 4. Apelação conhecida e desprovida.

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:49

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

20/06/2023, 13:17

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

25/05/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/05/2023, 23:16

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

13/04/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/04/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 14:22

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

23/03/2023, 12:15

Recebidos os autos

23/03/2023, 07:54

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

15/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2023, 19:56

Juntada de Petição de razões finais

14/02/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

25/01/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:31

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:58

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

15/12/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 15:21

Desentranhado o documento

14/12/2022, 15:21

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:19

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 10:14

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

16/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:34

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:28

Outras decisões

10/08/2022, 15:28

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

31/05/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 20:38

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:45

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Outras decisões

08/10/2021, 17:38

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 21:57

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2021, 12:54

Recebidos os autos

16/08/2021, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/06/2021, 15:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2021 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:41

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:54

Audiência Interrogatório designada em/para 25/06/2021 15:00 11ª Vara Cível de Brasília.

06/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:45

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:21

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 28/04/2020 14:30

17/03/2020, 13:23

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/02/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:14

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento designada - 28/04/2020 14:30

17/02/2020, 16:12

Recebidos os autos

30/01/2020, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de réplica

21/01/2020, 15:00

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 05:19

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:13

Juntada de certidão

16/12/2019, 21:53

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 19:56

Audiência Conciliação realizada - 27/11/2019 17:00

27/11/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 22:45

Publicado Intimação em 07/10/2019.

07/10/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:46

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:45

Audiência conciliação designada - 27/11/2019 17:00

27/09/2019, 16:43

Audiência conciliação cancelada - 11/09/2019 14:30

11/09/2019, 14:25

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2019, 19:02

Recebidos os autos

03/09/2019, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:38

Publicado Certidão em 16/08/2019.

16/08/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:41

Juntada de certidão

13/08/2019, 20:36

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 10:02

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 08:37

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:53

Audiência conciliação designada - 11/09/2019 14:30

26/06/2019, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2019, 15:59

Recebidos os autos

13/06/2019, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/06/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:09

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 06:37

Decisão interlocutória - indeferimento

08/05/2019, 12:00

Decisão interlocutória - indeferimento

08/05/2019, 12:00

Recebidos os autos

08/05/2019, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 11:01

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 18:19

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/04/2019, 14:57

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

12/04/2019, 16:47

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

12/04/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 15:45

Despacho

•13/02/2026, 17:53

Despacho

•13/02/2026, 17:53

Decisão

•27/01/2026, 13:33

Decisão

•27/01/2026, 13:33

Decisão

•30/10/2025, 18:59

Decisão

•30/10/2025, 18:59

Decisão

•21/08/2025, 17:16

Decisão

•21/08/2025, 17:16

Despacho

•08/08/2025, 18:55

Despacho

•08/08/2025, 18:55

Decisão

•03/06/2025, 17:14

Decisão

•28/05/2025, 21:57

Comprovante de Pagamento de Custas

•20/05/2025, 10:52

Todos os documentos(53)

Decisão

•08/04/2026, 20:31

Decisão

•08/04/2026, 20:31

Despacho

•13/02/2026, 17:53

Despacho

•13/02/2026, 17:53

Decisão

•27/01/2026, 13:33

Decisão

•27/01/2026, 13:33

Decisão

•30/10/2025, 18:59

Decisão

•30/10/2025, 18:59

Decisão

•21/08/2025, 17:16

Decisão

•21/08/2025, 17:16

Despacho

•08/08/2025, 18:55

Despacho

•08/08/2025, 18:55

Decisão

•03/06/2025, 17:14

Decisão

•28/05/2025, 21:57

Comprovante de Pagamento de Custas

•20/05/2025, 10:52

Despacho

•14/05/2025, 23:10

Despacho

•14/05/2025, 23:10

Decisão

•31/03/2025, 21:55

Decisão

•31/03/2025, 21:55

Comprovante de Pagamento de Custas

•10/03/2025, 16:44

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 14:12

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•20/08/2024, 21:24

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•20/06/2024, 17:46

Outros Documentos

•20/06/2024, 17:46

Acórdão

•22/05/2024, 14:37

Despacho

•30/01/2024, 15:50

Acórdão

•12/12/2023, 14:27

Despacho

•11/09/2023, 20:31

Sentença

•20/06/2023, 12:38

Despacho

•17/04/2023, 18:16

Despacho

•13/04/2023, 08:40

Sentença

•23/03/2023, 16:48

Sentença

•23/03/2023, 07:54

Decisão

•12/08/2022, 13:56

Decisão

•10/08/2022, 15:28

Decisão

•08/10/2021, 18:18

Decisão

•08/10/2021, 17:38

Decisão

•16/08/2021, 15:04

Decisão

•16/08/2021, 12:54

Despacho

•13/07/2021, 14:40

Despacho

•12/07/2021, 15:48

Decisão

•09/03/2020, 17:35

Decisão

•06/03/2020, 14:31

Decisão

•18/02/2020, 13:59

Decisão

•30/01/2020, 17:25

Decisão

•03/09/2019, 19:02

Decisão

•13/06/2019, 15:59

Decisão

•08/05/2019, 12:00

Despacho

•24/04/2019, 19:12

Despacho

•23/04/2019, 18:19

Documento de Comprovação

•12/04/2019, 15:45