Recurso Especial 0710679-26.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

OLIMPIA GOMES DE SANTANA NUNES

CPF

Autor

OLIMPIA MARTINS MOURA

CPF

Autor

OLINDA NASCIMENTO DAMASCENO

CPF

Autor

OLIVIA MOREIRA DA SIVA

CPF

Autor

ONEIDE PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES

OAB/DF 76126·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OLIMPIA GOMES DE SANTANA NUNES

CPF

Autor

OLIMPIA MARTINS MOURA

CPF

Autor

OLINDA NASCIMENTO DAMASCENO

CPF

Autor

OLIVIA MOREIRA DA SIVA

CPF

Autor

ONEIDE PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ONEIDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ONESIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ONILDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORANILDES ANASTACIA FILGUEIRA

CPF

Autor

ORIOSVALDO BARBOSA SOUSA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710679262022807001820260504141607

04/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de OLIMPIA MARTINS MOURA em 30/04/2026 para recurso

30/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 11:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de OLIMPIA GOMES DE SANTANA NUNES, OLIMPIA MARTINS MOURA, OLINDA NASCIMENTO DAMASCENO, OLIVIA MOREIRA DA SIVA, ONEIDE PEREIRA DE CARVALHO, ONEIDE SANTOS DA SILVA, ONESIO LOPES DE OLIVEIRA, ONILDO RODRIGUES DOS SANTOS, ORANILDES ANASTACIA e ORIOSVALDO BARBOSA SOUSA e não-provido ou denegada

30/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Servidor Público Civil – Sistema Remuneratório e Benefícios – Auxílio-Alimentação” código 10304 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.

22/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 17:53

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2025, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 11:40

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•19/03/2025, 11:25

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•19/03/2025, 11:24

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•19/03/2025, 11:24

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•19/03/2025, 11:23

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•19/03/2025, 11:23

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•19/03/2025, 11:23

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•19/03/2025, 11:23

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•19/03/2025, 11:23

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•19/03/2025, 11:22

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•19/03/2025, 11:22

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•19/03/2025, 11:22

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•19/03/2025, 11:22

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•19/03/2025, 11:22