Execução Fiscal 0015539-61.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.800,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de KATIA VALERIA DIAS SOARES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:31

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:07

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de KATIA VALERIA DIAS SOARES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:05

Decisão

•27/02/2026, 17:17

02/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:31

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:45

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:45

Deferido o pedido de KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS - CPF: 390.502.114-53 (EXECUTADO).

26/09/2025, 15:45

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:32

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2025, 16:44

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:42

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:42

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2025, 09:40

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:17

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:47

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:44

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2022, 16:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015539-61.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS DECISÃO A executada apresenta impugnação à penhora, sob o argumento de que o valor bloqueado na conta que mantém junto à Caixa Econômica Federal tem origem no recebimento do auxílio emergencial. Tem-se por comprovada a aleg Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 12:26

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:31

Recebidos os autos

10/07/2021, 22:09

Decisão interlocutória - deferimento

10/07/2021, 22:09

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/06/2021, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2021, 19:23

Recebidos os autos

20/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de KATIA VALERIA DE PAIVA DIAS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 20:14

Recebidos os autos

04/12/2020, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2020, 06:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Publicado Certidão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:07

Juntada de certidão

09/11/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 12:41

Decisão

•15/12/2025, 09:07

Decisão

•26/09/2025, 15:45

Despacho

•14/05/2025, 14:17

Despacho

•13/05/2025, 17:27

Decisão

•09/05/2025, 16:42

Despacho

•07/04/2025, 15:49

Despacho

•26/03/2025, 17:02

Decisão

•18/11/2024, 15:35

Despacho

•07/12/2023, 16:17

Despacho

•28/11/2023, 17:14

Decisão

•27/10/2022, 14:43

Decisão

•24/10/2022, 16:44

Decisão

•14/07/2021, 20:31

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/03/2026, 18:05

Decisão

•27/02/2026, 17:17

Decisão

•15/12/2025, 09:07

Decisão

•26/09/2025, 15:45

Despacho

•14/05/2025, 14:17

Despacho

•13/05/2025, 17:27

Decisão

•09/05/2025, 16:42

Despacho

•07/04/2025, 15:49

Despacho

•26/03/2025, 17:02

Decisão

•18/11/2024, 15:35

Despacho

•07/12/2023, 16:17

Despacho

•28/11/2023, 17:14

Decisão

•27/10/2022, 14:43

Decisão

•24/10/2022, 16:44

Decisão

•14/07/2021, 20:31

Decisão

•10/07/2021, 22:09

Decisão

•20/05/2021, 19:23

Despacho

•07/12/2020, 19:20

Despacho

•04/12/2020, 20:14