Execução de Título Extrajudicial 0738955-94.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738955-94.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738955-94.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JUAN FERNANDO GUERRERO MALDONADO EXECUTADO: DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MARCELO NEHME Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha"). Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor foi infrutífera, não alcançou nenhum valor em relação ao débito exequendo. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 10-03-2023, ID 158148775). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JUAN FERNANDO GUERRERO MALDONADO em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAN FERNANDO GUERRERO MALDONADO em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAN FERNANDO GUERRERO MALDONADO em 16/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Recebidos os autos

Deferido o pedido de JUAN FERNANDO GUERRERO MALDONADO - CPF: 308.803.434-00 (EXEQUENTE).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Decorrido prazo de DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

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legal

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