Execução de Título Extrajudicial 0724753-21.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724753-21.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724753-21.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2024, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2024, 18:31

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 20:42

Sentença

•16/01/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724753-21.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

18/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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Todos os documentos(17)