Execução de Título Extrajudicial 0750983-84.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0750983-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

27/02/2024, 18:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 20/02/2024

27/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de JTD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de HELTON RODRIGUES REGO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES REGO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de LICIA MAGNA OLIVEIRA ROSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750983-84.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JTD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: JOANA RODRIGUES REGO, LICIA MAGNA OLIVEIRA ROSA, HELTON RODRIGUES REGO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por JTD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de JOANA RODRIGUES REGO, LICIA MAGNA OLIVEIRA ROSA e HELTON RODRIGUES REGO, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a homologação dos termos do acordo e a extinção do processo antes mesmo do despacho inicial (id. 182798633). A Petição Inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, conseqüentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da Inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo exequente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:40

Indeferida a petição inicial

12/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/01/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 10:40

Sentença

•12/01/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750983-84.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JTD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: JOANA RODRIGUES REGO, LICIA MAGNA OLIVEIRA ROSA, HELTON RODRIGUES REGO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por JTD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de JOANA RODRIGUES REGO, LICIA MAGNA OLIVEIRA ROSA e HELTON RODRIGUES REGO, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a homologação dos termos do acordo e a extinção do processo antes mesmo do despacho inicial (id. 182798633). A Petição Inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, conseqüentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da Inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo exequente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de JTD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELTON RODRIGUES REGO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES REGO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LICIA MAGNA OLIVEIRA ROSA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

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