Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024, 12:18
Juntada de certidão
24/07/2024, 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 12:33
Juntada de certidão
27/06/2024, 12:29
Juntada de Petição de apelação
26/06/2024, 21:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 03:59
Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:49
Recebidos os autos
03/06/2024, 11:32
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:32
Julgado improcedente o pedido
03/06/2024, 11:32
Documentos
Acórdão
•02/09/2024, 13:20
Sentença
•03/06/2024, 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 12:33
Juntada de certidão
27/06/2024, 12:29
Juntada de Petição de apelação
26/06/2024, 21:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 03:59
Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:49
Recebidos os autos
03/06/2024, 11:32
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:32
Julgado improcedente o pedido
03/06/2024, 11:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024, 13:45
Recebidos os autos
22/04/2024, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2024, 21:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2024, 15:07
Recebidos os autos
12/04/2024, 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024, 09:35
Recebidos os autos
04/03/2024, 16:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2024, 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024, 12:18
Recebidos os autos
16/02/2024, 14:53
Outras decisões
16/02/2024, 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024, 11:16
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 17:58
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 15:37
Publicado Decisão em 18/12/2023.
18/12/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726150-41.2019.8.07.0001.
AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA LIMA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado (§ 1º do art. 1.040 do CPC). Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/12/2023, 18:18
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 18:18
Outras decisões
13/12/2023, 18:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2023, 12:25
Recebidos os autos
03/11/2023, 15:41
Outras decisões
03/11/2023, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/10/2023, 12:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
27/10/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 15:18
Recebidos os autos
11/08/2023, 13:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
11/08/2023, 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023, 20:32
Processo Desarquivado
10/08/2023, 20:32
Arquivado Provisoramente
20/07/2023, 17:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023, 17:26
Processo Desarquivado
20/07/2023, 17:25
Arquivado Provisoramente
17/04/2023, 18:25
Recebidos os autos
17/04/2023, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 08:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2023, 11:04
Recebidos os autos
21/03/2023, 13:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
21/03/2023, 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2023, 17:44
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 04:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021, 19:34
Juntada de Petição de petição
22/09/2020, 17:10
Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020, 03:17
Expedição de Outros documentos.
13/09/2020, 09:25
Recebidos os autos
13/09/2020, 09:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
13/09/2020, 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
31/08/2020, 22:08
Juntada de Petição de petição
31/08/2020, 17:49
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 15:55
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 15:55
Juntada de Petição de petição
06/08/2020, 21:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 02:43
Juntada de Petição de petição
30/07/2020, 15:37
Publicado Certidão em 16/07/2020.
16/07/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020, 03:16
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 20:02
Recebidos os autos
13/07/2020, 20:01
Juntada de certidão
13/07/2020, 20:00
Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2020, 12:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2020, 16:06
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/05/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 14:23
Juntada de Petição de petição
11/05/2020, 12:59
Publicado Certidão em 06/05/2020.
06/05/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020, 12:48
Juntada de Petição de petição
04/05/2020, 01:16
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 19:17
Recebidos os autos
27/04/2020, 19:17
Juntada de certidão
27/04/2020, 19:16
Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
27/04/2020, 12:26
Juntada de Petição de petição
27/02/2020, 14:44
Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020, 03:21
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/02/2020, 13:07
Recebidos os autos
13/02/2020, 18:49
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 18:49
Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020, 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2020, 13:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 02:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 02:20
Juntada de Petição de petição
10/02/2020, 15:43
Recebidos os autos
31/01/2020, 17:27
Expedição de Outros documentos.
31/01/2020, 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020, 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2020, 15:35
Juntada de Petição de petição
31/01/2020, 15:18
Juntada de Petição de petição
31/01/2020, 13:34
Publicado Certidão em 29/01/2020.
29/01/2020, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020, 19:02
Expedição de Outros documentos.
27/01/2020, 12:46
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 12:46
Juntada de Petição de petição
27/01/2020, 09:33
Publicado Decisão em 22/01/2020.
24/01/2020, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020, 15:53
Publicado Certidão em 22/01/2020.
22/01/2020, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020, 18:43
Juntada de Petição de petição
20/01/2020, 10:24
Recebidos os autos
17/01/2020, 18:57
Expedição de Outros documentos.
17/01/2020, 18:57
Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2020, 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/01/2020, 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 16:16
Juntada de certidão
19/12/2019, 16:16
Recebidos os autos
19/12/2019, 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/12/2019, 15:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019, 14:28
Juntada de Petição de petição
16/12/2019, 14:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019, 00:49
Publicado Decisão em 28/11/2019.
28/11/2019, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019, 17:24
Recebidos os autos
25/11/2019, 17:09
Expedição de Outros documentos.
25/11/2019, 17:09
Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019, 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/11/2019, 14:34
Juntada de Petição de petição
25/11/2019, 13:24
Juntada de Petição de petição
21/11/2019, 20:01
Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019, 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019, 23:25
Recebidos os autos
31/10/2019, 14:20
Expedição de Outros documentos.
31/10/2019, 14:20
Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019, 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2019, 11:37
Juntada de Petição de réplica
18/10/2019, 15:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019, 05:43
Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019, 06:22
Juntada de certidão
25/09/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 10:10
Juntada de Petição de contestação
24/09/2019, 14:45
Expedição de Outros documentos.
05/09/2019, 10:27
Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019, 13:25
Recebidos os autos
04/09/2019, 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO