Execução de Título Extrajudicial 0707051-95.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707051-95.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:25

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707051-95.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 184768090) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2024, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de PAULO SOUZA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:39

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:55

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 18:58

Sentença

•26/01/2024, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO SOUZA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

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