Execução Fiscal 0708420-64.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 270.280,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECI ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 43673·CPF·Representa: Réu

THIAGO BRITO DA SILVA

OAB/DF 41205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VALDECI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 11:36

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:54

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:31

Indeferido o pedido de VALDECI ALVES DOS SANTOS - CPF: 607.097.821-87 (EXECUTADO)

13/02/2026, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/12/2025, 18:17

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:36

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:42

Recebidos os autos

02/12/2025, 22:51

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 11:36

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:54

Decisão

•13/02/2026, 00:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:54

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:31

Indeferido o pedido de VALDECI ALVES DOS SANTOS - CPF: 607.097.821-87 (EXECUTADO)

13/02/2026, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/12/2025, 18:17

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:36

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:42

Recebidos os autos

02/12/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

11/11/2025, 15:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/10/2025, 19:12

Recebidos os autos

13/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:45

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:21

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:35

Indeferido o pedido de VALDECI ALVES DOS SANTOS - CPF: 607.097.821-87 (EXECUTADO)

28/05/2024, 05:53

Recebidos os autos

28/05/2024, 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:04

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 21:02

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:38

Deferido em parte o pedido de VALDECI ALVES DOS SANTOS - CPF: 607.097.821-87 (EXECUTADO)

19/12/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:04

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:46

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708420-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDECI ALVES DOS SANTOS DESPACHO Em que pese o Executado ter apresentado os extratos bancários dos meses setembro a novembro de 2023, não foi possível vizualizar o bloqueio judicial na aludida conta. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Executado traga aos autos, o extrato, completo e legível, com seus respectivos saldos (inicial e final) do mês de dezembro/2023. Na mesma oportunidade, deverá a parte executada juntar aos autos, documentos hábeis a comprovar como são realizados os pagamentos provenientes do seu trabalho como profissional autônomo, tais como: a última declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro documento que considerar necessário para comprovar os fatos alegados na impugnação de ID.180240232. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708420-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDECI ALVES DOS SANTOS DESPACHO Em que pese o Executado ter apresentado os extratos bancários dos meses setembro a novembro de 2023, não foi possível vizualizar o bloqueio judicial na aludida conta. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Executado traga aos autos, o extrato, completo e legível, com seus respectivos saldos (inicial e final) do mês de dezembro/2023. Na mesma oportunidade, deverá a parte executada juntar aos autos, documentos hábeis a comprovar como são realizados os pagamentos provenientes do seu trabalho como profissional autônomo, tais como: a última declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro documento que considerar necessário para comprovar os fatos alegados na impugnação de ID.180240232. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 02:30

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/12/2023, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/12/2023, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2023, 19:02

Recebidos os autos

30/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/09/2022, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/06/2022, 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:39

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/05/2022, 21:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Recebidos os autos

13/05/2022, 07:42

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2022, 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

12/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/04/2022, 15:52

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2022, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 15:54

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:54

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/02/2022, 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/02/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 13:29

Despacho

•03/12/2025, 15:07

Despacho

•02/12/2025, 22:51

Decisão

•02/12/2025, 16:13

Outros Documentos

•11/11/2025, 15:57

Decisão

•13/10/2025, 19:12

Decisão

•06/06/2024, 17:35

Decisão

•28/05/2024, 05:53

Decisão

•19/12/2023, 18:38

Comprovante

•18/12/2023, 16:04

Despacho

•14/12/2023, 14:56

Despacho

•14/12/2023, 14:23

Despacho

•14/12/2023, 02:30

Decisão

•30/09/2023, 19:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/02/2026, 18:54

Decisão

•13/02/2026, 00:31

Despacho

•03/12/2025, 15:07

Despacho

•02/12/2025, 22:51

Decisão

•02/12/2025, 16:13

Outros Documentos

•11/11/2025, 15:57

Decisão

•13/10/2025, 19:12

Decisão

•06/06/2024, 17:35

Decisão

•28/05/2024, 05:53

Decisão

•19/12/2023, 18:38

Comprovante

•18/12/2023, 16:04

Despacho

•14/12/2023, 14:56

Despacho

•14/12/2023, 14:23

Despacho

•14/12/2023, 02:30

Decisão

•30/09/2023, 19:02

Despacho

•25/05/2022, 13:07

Despacho

•25/05/2022, 13:07

Decisão

•13/05/2022, 07:42

Decisão

•16/02/2022, 13:54