Procedimento Comum Cível 0005439-83.2006.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 21.780,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

TEREZA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

TARCISIO MENDES TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS

OAB/AL 4583·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

OAB/DF 10987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/12/2024, 09:23

Recebidos os autos

20/12/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 14/12/2024

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024, 17:10

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2024, 14:53

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/12/2024, 09:23

Recebidos os autos

20/12/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 14/12/2024

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:00

Sentença

•17/10/2024, 17:21

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024, 17:10

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2024, 14:53

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2024, 11:20

Publicado Ata em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

26/09/2024, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/09/2024, 02:45

Recebidos os autos

25/09/2024, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 18:07

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

03/09/2024, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:12

Deferido o pedido de TEREZA ALVES FERREIRA - CPF: 036.544.711-02 (AUTOR).

30/08/2024, 16:59

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/07/2024, 13:41

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:12

Outras decisões

24/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:02

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:02

Outras decisões

04/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 07:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de TARCISIO MENDES TEIXEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: TEREZA ALVES FERREIRA Requerido: TARCISIO MENDES TEIXEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada a cumprir a última parte da decisão de ID 160723303 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005439-83.2006.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/12/2023, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/10/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:03

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:09

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2023, 19:22

Juntada de certidão

30/03/2023, 19:22

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de TARCISIO MENDES TEIXEIRA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

15/12/2017, 13:35

Decorrido prazo de TARCISIO MENDES TEIXEIRA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 14:26

Decorrido prazo de TEREZA ALVES FERREIRA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 14:26

Publicado Despacho em 01/12/2017.

01/12/2017, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:31

Recebidos os autos

29/11/2017, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 12:58

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/11/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 11:48

Decisão

•02/09/2024, 12:12

Decisão

•30/08/2024, 16:59

Decisão

•24/07/2024, 14:12

Decisão

•05/06/2024, 12:49

Decisão

•04/06/2024, 13:02

Despacho

•15/02/2024, 16:41

Despacho

•09/02/2024, 17:09

Despacho

•05/06/2023, 15:13

Despacho

•01/06/2023, 16:42

Despacho

•03/04/2023, 16:26

Despacho

•31/03/2023, 15:09

Despacho

•29/11/2017, 12:58

Decisão

•28/11/2017, 11:49

Todos os documentos(34)

Sentença

•17/10/2024, 18:00

Sentença

•17/10/2024, 17:21

Decisão

•02/09/2024, 12:12

Decisão

•30/08/2024, 16:59

Decisão

•24/07/2024, 14:12

Decisão

•05/06/2024, 12:49

Decisão

•04/06/2024, 13:02

Despacho

•15/02/2024, 16:41

Despacho

•09/02/2024, 17:09

Despacho

•05/06/2023, 15:13

Despacho

•01/06/2023, 16:42

Despacho

•03/04/2023, 16:26

Despacho

•31/03/2023, 15:09

Despacho

•29/11/2017, 12:58

Decisão

•28/11/2017, 11:49

Despacho

•28/11/2017, 11:49

Despacho

•28/11/2017, 11:49

Despacho

•28/11/2017, 11:49

Sentença

•28/11/2017, 11:49

Sentença

•28/11/2017, 11:49

Decisão

•28/11/2017, 11:49

Despacho

•28/11/2017, 11:49

Despacho

•28/11/2017, 11:48

Despacho

•28/11/2017, 11:48

Despacho

•28/11/2017, 11:48

Acórdão

•28/11/2017, 11:48

Decisão

•28/11/2017, 11:48

Despacho

•28/11/2017, 11:48

Despacho

•28/11/2017, 11:48

Despacho

•28/11/2017, 11:48

Acórdão

•28/11/2017, 11:48

Decisão

•28/11/2017, 11:48

Decisão

•28/11/2017, 11:48

Decisão

•28/11/2017, 11:48