Execução Fiscal 0706876-75.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 162.657,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA

OAB/DF 28398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CELSIUS AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 16:23

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:27

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:27

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•16/12/2025, 18:01

Decisão

•12/12/2025, 15:17

12/12/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 16:23

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:27

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:17

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 06:58

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 09:17

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 18:23

Juntada de certidão

03/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/08/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:58

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 07:34

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2021, 10:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de CELSIUS AR CONDICIONADO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706876-75.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELSIUS AR CONDICIONADO LTDA - ME, FERNANDO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:06

Declarada incompetência

15/06/2021, 13:14

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2021, 16:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/06/2021, 18:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2021 10:00, CEJUSC-FISCAL.

02/06/2021, 18:00

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:21

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:26

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/02/2021, 15:55

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:06

Decisão

•12/12/2025, 15:17

Decisão

•12/07/2023, 18:06

Decisão

•12/07/2023, 18:06

Decisão

•14/07/2021, 22:06

Decisão

•15/06/2021, 13:14

Decisão

•11/02/2021, 15:26