Apelação Cível 0715932-17.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.635,77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

OSVALDO JOSE DELGADO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 50194·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROCHA GOMES

OAB/DF 61280·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR

OAB/DF 61129·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

OSVALDO JOSE DELGADO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 50194·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROCHA GOMES

OAB/DF 61280·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR

OAB/DF 61129·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA ALVES DA COSTA

OAB/DF 22531·CPF·Representa: Autor

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 29451·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:52

Conhecido o recurso de OSVALDO JOSE DELGADO - CPF: 037.959.418-81 (APELANTE) e provido

12/12/2023, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

06/01/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:16

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 19:30

Decisão

•12/12/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:52

Conhecido o recurso de OSVALDO JOSE DELGADO - CPF: 037.959.418-81 (APELANTE) e provido

12/12/2023, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

06/01/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:44

Recebidos os autos

15/03/2021, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)

15/03/2021, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/03/2021, 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/09/2020, 12:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/09/2020, 11:10

Recebidos os autos

18/09/2020, 11:10

Recebidos os autos

17/09/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 12:11

Decisão

•16/03/2021, 16:44

Decisão

•15/03/2021, 10:50

Sentença

•10/08/2020, 17:05

Sentença

•10/08/2020, 17:05

Sentença

•27/07/2020, 15:14

Sentença

•27/07/2020, 15:14

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/12/2023, 19:30

Decisão

•12/12/2023, 18:52

Decisão

•16/03/2021, 16:44

Decisão

•15/03/2021, 10:50

Sentença

•10/08/2020, 17:05

Sentença

•10/08/2020, 17:05

Sentença

•27/07/2020, 15:14

Sentença

•27/07/2020, 15:14

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Outros Documentos

•29/06/2020, 10:28

Decisão

•29/05/2020, 16:18

Decisão

•29/05/2020, 16:18