Execução de Título Extrajudicial 0712357-36.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 77.330,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

FELIPE FERNANDES MELO

CPF

Reu

TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/DF 37011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/05/2026, 17:02

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:31

Outras decisões

06/05/2026, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:53

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:33

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/05/2026, 17:02

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:31

Outras decisões

06/05/2026, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 20:31

Decisão

•27/02/2026, 09:27

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:33

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:40

Recebidos os autos

27/02/2026, 09:27

Outras decisões

27/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES MELO em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Águas Claras

19/12/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

19/12/2025, 17:01

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES MELO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2025, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:39

Juntada de certidão

04/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:27

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:27

Expedição de Carta.

29/01/2025, 18:05

Recebidos os autos

27/01/2025, 19:34

Outras decisões

27/01/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 14:43

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/10/2024, 08:44

Recebidos os autos

22/10/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:25

Outras decisões

22/10/2024, 21:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:25

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:23

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 09:30

Juntada de consulta renajud

22/02/2024, 07:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 22:07

Concedida a Medida Liminar

20/02/2024, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/02/2024, 16:15

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N° 911/1969. TEMA 1.132 DO STJ. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENVIO. ENDEREÇO DO CONTRATO. RECEBIMENTO. IRRELEVANTE. 1. Nos termos do artigo 2º, § 2°, do Decreto-lei 911/69, com a redação conferida pela Lei 13.043/2014, “a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.” 2. Conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.132, tese repetitiva), é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensada a prova de recebimento. 3. A mora decorre do vencimento da obrigação e sua comprovação se dá mediante o envio da missiva ao endereço do devedor constante do contrato, sendo irrelevante o resultado da diligência. 4. Recurso conhecido e provido.

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:04

Recebidos os autos

28/08/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 06:14

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 10:16

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:56

Indeferida a petição inicial

31/07/2023, 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:20

Recebidos os autos

03/07/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:21

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 21:21

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 15:45

Decisão

•27/01/2025, 19:34

Decisão

•22/10/2024, 21:25

Decisão

•22/10/2024, 21:25

Despacho

•30/09/2024, 20:25

Despacho

•30/09/2024, 20:25

Decisão

•01/08/2024, 08:57

Decisão

•20/02/2024, 22:07

Decisão

•20/02/2024, 22:07

Acórdão

•13/12/2023, 16:23

Despacho

•28/08/2023, 06:14

Despacho

•28/08/2023, 06:14

Sentença

•31/07/2023, 19:56

Sentença

•31/07/2023, 19:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/05/2026, 20:31

Decisão

•27/02/2026, 09:27

Decisão

•27/01/2025, 19:34

Decisão

•22/10/2024, 21:25

Decisão

•22/10/2024, 21:25

Despacho

•30/09/2024, 20:25

Despacho

•30/09/2024, 20:25

Decisão

•01/08/2024, 08:57

Decisão

•20/02/2024, 22:07

Decisão

•20/02/2024, 22:07

Acórdão

•13/12/2023, 16:23

Despacho

•28/08/2023, 06:14

Despacho

•28/08/2023, 06:14

Sentença

•31/07/2023, 19:56

Sentença

•31/07/2023, 19:56

Decisão

•03/07/2023, 21:21

Decisão

•03/07/2023, 21:21