Embargos de Declaração Cível 0709428-15.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 64.011,14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

VILMA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 26931·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA

OAB/DF 60929·CPF·Representa: Autor

NOELZA DE MENEZES MARTINS

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

VILMA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

VILMA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JONATAS LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 26931·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA

OAB/DF 60929·CPF·Representa: Autor

NOELZA DE MENEZES MARTINS

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA

OAB/DF 60929·CPF·Representa: Réu

JONATAS LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 26931·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 26/11/2024

28/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:32

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

25/10/2024, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:06

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 26/11/2024

28/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 13:27

Despacho

•27/05/2024, 17:49

26/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:32

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

25/10/2024, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES SILVA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:27

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/05/2024, 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:53

Conhecido o recurso de VILMA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES SILVA - CPF: 289.375.701-49 (APELANTE) e provido

11/04/2024, 14:36

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 40.948.891/0002-08 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 20:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de memoriais

02/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:19

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Retirado

28/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/10/2023, 15:33

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:33

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 08:37

Despacho

•27/05/2024, 17:21

Acórdão

•29/04/2024, 17:29

Despacho

•02/04/2024, 20:15

Sentença

•21/07/2023, 15:16

Despacho

•23/03/2023, 11:33

Decisão

•17/10/2022, 18:09

Decisão

•25/08/2022, 11:53

Decisão

•12/08/2022, 16:40

Decisão

•10/08/2022, 12:03