Cumprimento de sentença 0021885-58.2015.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0021885-58.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021885-58.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP EXECUTADO: GERALDA SOARES MARQUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP em desfavor de GERALDA SOARES MARQUES, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 21/08/2017 (id.58193046 ). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 28/08/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 28/08/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:19

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 18:49

Sentença

•14/12/2023, 18:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Decorrido prazo de BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Juntada de Petição de manifestação

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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