Cumprimento de sentença 0014939-35.2013.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0014939-35.2013.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de AGROPESCA NIELSON PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE PESCA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014939-35.2013.8.07.0009. EXEQUENTE: AGROPESCA NIELSON PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE PESCA LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO COSTA FONTES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AGROPESCA NIELSON PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE PESCA LTDA - ME em desfavor de ARNALDO COSTA FONTES, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 27/07/2017 (id.58063409 ). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 03/08/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 03/08/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:35

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de AGROPESCA NIELSON PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE PESCA LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 18:48

Sentença

•14/12/2023, 18:48

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Decorrido prazo de AGROPESCA NIELSON PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE PESCA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGROPESCA NIELSON PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE PESCA LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(35)