Cumprimento de sentença 0022586-19.2015.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0022586-19.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de ROSANA SANTANA GUIMARAES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GUIMARAES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:31

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022586-19.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 01 DA QR 210 CONJUNTO 05 EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, ROSANA SANTANA GUIMARAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO DO LOTE 01 DA QR 210 CONJUNTO 05 em desfavor de LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, ROSANA SANTANA GUIMARAES, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 31/07/2017 (id.58046186 ). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 03/08/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 03/08/2023 Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 DA QR 210 CONJUNTO 05 em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de ROSANA SANTANA GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.