Apelação / Remessa Necessária 0712771-40.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

E-UB COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 20:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 20:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de E-UB COMERCIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:05

Prejudicado o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

17/12/2024, 18:14

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/12/2024, 15:31

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2024, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/11/2024, 13:22

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 20:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 20:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de E-UB COMERCIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 19:05

Decisão

•17/12/2024, 18:14

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:05

Prejudicado o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

17/12/2024, 18:14

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/12/2024, 15:31

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2024, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de E-UB COMERCIO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:20

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:30

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:12

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

19/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/06/2024, 10:19

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 12:12

Ofício

•11/12/2024, 19:10

Decisão

•27/11/2024, 16:27

Decisão

•27/11/2024, 16:27

Despacho

•23/11/2024, 13:04

Decisão

•11/09/2024, 18:26

Decisão

•02/09/2024, 18:18

Decisão

•26/08/2024, 17:20

Despacho

•10/07/2024, 16:20

Despacho

•10/07/2024, 16:00

Sentença

•14/12/2023, 17:03

Decisão

•31/10/2023, 15:37