Procedimento Comum Cível 0721968-47.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 18:50

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:38

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 16:15

Sentença

•18/03/2025, 16:15

23/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 18:50

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 16:46

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

12/12/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/10/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:41

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:08

Outras decisões

03/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de laudo

31/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:14

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:14

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:37

Outras decisões

09/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

03/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:23

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721968-47.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de laudo

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:25

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721968-47.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE AQUINO - CPF/CNPJ: 418.023.061-53 REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA - CPF/CNPJ: 11.828.089/0001-03 CERTIDÃO Nos termos da portaria do Juízo, ficam as partes intimadas de que a perícia foi marcada conforme informações da petição de ID 190690651. Ficam as partes intimadas para ciência e para apresentar(em), no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado. Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:29

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721968-47.2022.8.07.0020. AUTOR: ROSANGELA MARIA DE AQUINO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância do perito Gabriel Cordeiro Garcia Leite Pereira, no que tange o valor da perícia nos moldes da Portaria 53/2011 do TDFT, valor de R$ 1.904,26 (ID. 185521552), DESCONSTITUO o perito Sr. Antônio Carvalho da Silva e NOMEIO o perito Sr. GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, nos termos da decisão de ID. 16698972. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:01

Outras decisões

27/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:03

Outras decisões

08/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:38

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721968-47.2022.8.07.0020. AUTOR: ROSANGELA MARIA DE AQUINO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre a petição do perito (ID 174639675). (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:46

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721968-47.2022.8.07.0020. AUTOR: ROSANGELA MARIA DE AQUINO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado no ID 169955195 para conceder prazo suplementar de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e assistente técnico pelas partes. Transcorrido o prazo e indep

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:45

Deferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA - CNPJ: 11.828.089/0001-03 (REU).

14/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 21:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2023, 16:18

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721968-47.2022.8.07.0020. AUTOR: ROSANGELA MARIA DE AQUINO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ROSÂNGELA MARIA DE AQUINO em desfavor da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO - E-VIDA, na qual

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:33

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:24

Outras decisões

03/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de réplica

12/06/2023, 17:02

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 20:57

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 20:05

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:41

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:33

Recebidos os autos

26/01/2023, 12:34

Gratuidade da justiça não concedida a ROSANGELA MARIA DE AQUINO - CPF: 418.023.061-53 (AUTOR).

26/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/01/2023, 18:32

Publicado Decisão em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:23

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:43

Determinada a emenda à inicial

13/12/2022, 19:43

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:10

Sentença

•12/12/2024, 19:25

Sentença

•12/12/2024, 19:25

Decisão

•03/10/2024, 18:08

Decisão

•03/10/2024, 18:08

Decisão

•17/07/2024, 14:39

Decisão

•09/07/2024, 10:37

Decisão

•09/07/2024, 10:37

Decisão

•15/03/2024, 17:29

Decisão

•27/02/2024, 19:01

Decisão

•27/02/2024, 19:01

Decisão

•22/11/2023, 13:13

Decisão

•08/11/2023, 16:03

Decisão

•14/09/2023, 16:45

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/03/2025, 16:15

Sentença

•18/03/2025, 16:15

Sentença

•12/12/2024, 19:25

Sentença

•12/12/2024, 19:25

Decisão

•03/10/2024, 18:08

Decisão

•03/10/2024, 18:08

Decisão

•17/07/2024, 14:39

Decisão

•09/07/2024, 10:37

Decisão

•09/07/2024, 10:37

Decisão

•15/03/2024, 17:29

Decisão

•27/02/2024, 19:01

Decisão

•27/02/2024, 19:01

Decisão

•22/11/2023, 13:13

Decisão

•08/11/2023, 16:03

Decisão

•14/09/2023, 16:45

Decisão

•14/09/2023, 16:45

Decisão

•09/08/2023, 16:18

Decisão

•07/08/2023, 18:58

Decisão

•31/07/2023, 16:37

Decisão

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Decisão

•03/07/2023, 14:24

Decisão

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Decisão

•28/02/2023, 15:51

Decisão

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Ofício

•17/02/2023, 15:29

Decisão

•26/01/2023, 12:34

Decisão

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Decisão

•13/12/2022, 19:43

Decisão

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