Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0772921-90.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 14/12/2023

28/12/2023, 15:30

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0772921-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EVA DE SOUZA MACIEL RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer para fornecimento pela ré de leito de UTI. Na petição de ID 181687098 a autora narra que entrou em contato com diversos advogados. Após a distribuição da presente ação, descobriu que já havia um feito em andamento, processo 0772876-86.2023.8.07.0016. Assim, considerando que a liminar pleiteada já foi deferida naquele feito requerem a extinção deste processo. O processo nº 0772876-86.2023.8.07.0016, em tramitação neste juízo, apresenta as mesmas partes, pedido e causa de pedir deste feito, e foi distribuído anteriormente a estes autos. Trata-se, portanto, de causa de litispendência, o que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 18:51:48. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/12/2023, 17:45

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

13/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 08:02

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 17:45

Sentença

•14/12/2023, 17:45