Mandado de Segurança Cível 0772989-40.2023.8.07.0016 - TJDFT

Mandado de Segurança Cível 0772989-40.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 20/02/2024

23/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de CASA GARIMPO LIMITADA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de CASA GARIMPO LIMITADA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0772989-40.2023.8.07.0016 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CASA GARIMPO LIMITADA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO a desistência do feito e, portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 19:28:56. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0772989-40.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CASA GARIMPO LIMITADA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF; COORDENADOR DE CADASTRO ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS DA GERENCIA DE CADASTRO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL; Nome: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF Endereço: EQS 414/415, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70297-400 Nome: COORDENADOR DE CADASTRO ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS DA GERENCIA DE CADASTRO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2, 7 ANDAR, ED. VALE DO RIO DOCE, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Comprove a impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 2. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, retifique-se o pedido liminar para excluir a expressão "devendo abster-se da prática de qualquer ao lesivo ou atentatória aos seus direitos", que é um pedido indeferminado e, portanto, inépto (art. 330, § 1º, II, do CPC). Int. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 16:57:49. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/12/2023, 19:29

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:51

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2023, 15:15

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:32