Execução de Título Extrajudicial 0010076-89.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 05/04/2024

20/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010076-89.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada contrato de empréstimo bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30973074 – em 21/07/2017). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 182009554). É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é contrato de empréstimo bancário (ID 30973066 – pág. 9/11), cuja prescrição é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (31/07/2018 – ID 138202797), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 140 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 18/12/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:53

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010076-89.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 17:12:40. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:13

Processo Desarquivado

14/12/2023, 17:11

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 13:08

Processo Desarquivado

29/09/2022, 04:04

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:06

Arquivado Provisoramente

21/02/2020, 12:54

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:54

Juntada de certidão

04/06/2019, 19:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 10:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 08:41

Publicado Certidão em 15/04/2019.

15/04/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 01:00

Juntada de certidão

04/04/2019, 00:58

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 12:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO em 09/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

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