Execução de Título Extrajudicial 0700229-12.2021.8.07.0001 - TJDFT

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:13

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700229-12.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA EXECUTADO: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de ID 181985473), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão). Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:56

Deferido o pedido de CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA - CNPJ: 32.540.611/0001-19 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 16:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:47

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700229-12.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA EXECUTADO: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos. Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 14 de dezembro de 2023 15:37:12. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:38

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:32

Publicado Edital em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:53

Expedição de Edital.

23/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:04

Outras decisões

02/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/03/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:08

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 15:10

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:41

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

22/09/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:16

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

06/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/06/2022, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2022, 08:45

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:37

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/03/2022, 17:19

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 11:34

Desentranhado o documento

09/02/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:48

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

01/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de certidão

16/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/05/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

04/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:44

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2021, 23:03

Recebidos os autos

11/01/2021, 19:40

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2021, 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

07/01/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 10:47

—

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA - CNPJ: 32.540.611/0001-19 (EXEQUENTE).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

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