Execução de Título Extrajudicial 0704251-21.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 26/03/2024

15/04/2024, 21:12

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704251-21.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NEUMA FERNANDES MARQUES EXECUTADO: SILVIA DE SOUZA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 35377994, na data de 27/05/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a nota promissória ID 13886260, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 19/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 15:46:49. Documento Assinado Digitalmente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:10

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704251-21.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NEUMA FERNANDES MARQUES EXECUTADO: SILVIA DE SOUZA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 16:47:26. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:47

Processo Desarquivado

14/12/2023, 16:47

Arquivado Provisoramente

12/08/2020, 20:07

Juntada de certidão

12/08/2020, 20:07

Juntada de certidão

19/07/2019, 14:36

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:23

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 12:51

Recebidos os autos

27/05/2019, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2019, 23:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 21:05

Publicado Certidão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:38

Juntada de certidão

09/05/2019, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 19:29

Juntada de carta

31/01/2019, 18:17

Juntada de certidão

27/12/2018, 18:02

Juntada de certidão

09/10/2018, 22:55

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA SILVA em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 08:22

Recebidos os autos

25/07/2018, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento

25/07/2018, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/07/2018, 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/07/2018, 21:16

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 08:35

Publicado Decisão em 05/07/2018.

05/07/2018, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 04:49

Recebidos os autos

02/07/2018, 17:14

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2018, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/06/2018, 15:50

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA SILVA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 14:53

Juntada de mandado

20/04/2018, 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/04/2018, 14:11

Recebidos os autos

18/04/2018, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

03/04/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 16:51

Publicado Decisão em 05/03/2018.

05/03/2018, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 17:26

Recebidos os autos

28/02/2018, 21:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/02/2018, 21:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

26/02/2018, 17:07

Juntada de certidão

26/02/2018, 17:07

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

26/02/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA SILVA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 06/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Todas as movimentações(67)