Execução de Título Extrajudicial 0704974-61.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.283,89

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:47

Processo Desarquivado

19/08/2025, 04:37

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 15:42

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:34

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 23:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

17/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:47

Processo Desarquivado

19/08/2025, 04:37

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 15:42

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:34

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 23:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

17/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:09

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

17/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:28

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0704974-61.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Polo Passivo: FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95. Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de realização de desconto na folha de pagamento da parte executada para adimplemento integral da obrigação, conforme petição de ID 196393711. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens da parte executada foram infrutíferas, bem como que ela não tem demonstrado interesse em solver a dívida que pesa sobre si. Ademais, quanto ao pedido de desconto do débito diretamente na folha de pagamento da parte executada, deve-se ter em mente, inicialmente, a regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil, cuja função é preservar a dignidade humana. Nada obstante, a proteção em análise não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pela parte executada, já que os vencimentos são disponíveis, sendo passíveis de livre alienação por parte do devedor e possuem, como função óbvia, o pagamento dos seus débitos. Outrossim, o procedimento executivo deve ter como norte o princípio da menor onerosidade ao executado, sem prejuízo da efetividade. Justamente por isso, o Superior Tribunal de Justiça tem mitigado a proteção legal e permitido, em circunstâncias excepcionais, a penhora das verbas salariais. Nesse sentido, inclusive, recente julgado publicado no informativo 771 da Corte da Cidadania: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019).5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Por fim, consigno que não foi apresentada qualquer prova de que a parte executada permanece em atividade. Ao contrário, há provas apenas de que lhe foi concedida aposentadoria no ano de 2015, de acordo com os documentos de ID 196393726. Logo, incabível proceder ao somatório de sua remuneração ativa e do benefício previdenciário para o cálculo do valor a ser descontado. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela parte credora consistente no desconto do débito diretamente na folha de pagamento (leia-se: benefício previdenciário) da parte devedora, limitado, todavia, a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos mensais, até a liquidação da dívida, resguardando-se, assim, percentual bastante a suprir as suas necessidades de subsistência. Ademais, vale ressaltar que a constrição do percentual de 10% (dez por cento) de tais verbas não causa onerosidade excessiva, porquanto está aquém do patamar permitido para os casos de consignação em folha de pagamento. Assim, preclusa esta decisão, atualize-se o débito e expeça-se ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social, com a determinação do desconto mensal de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos da parte executada (deduzindo-se, antes, os descontos compulsórios), independente da sua margem consignável, até o pagamento total da dívida, devendo os valores serem depositados diretamente na conta bancária indicada pela parte exequente no ID 193011593. Intimem-se as partes. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Recebidos os autos

13/05/2024, 20:04

Deferido em parte o pedido de CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.287.528/0001-14 (EXEQUENTE)

13/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

13/05/2024, 07:42

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:21

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704974-61.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Polo Passivo: FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado no ID 186054465, observando-se os dados indicados na petição de ID 193011593. Por outro lado, INDEFIRO a penhora do veículo marca Chevrolet, modelo Classic LS, placa JJL-0592, em razão de o veículo possuir, além da restrição judicial, alienação fiduciária (ID 186003945). Não fosse o suficiente, é importante registrar a desproporção entre o valor do bem que se almeja penhorar (veículo) e o valor do débito (aproximadamente R$ 2.000,00 - dois mil reais), o que fere o princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805 do Código de Processo Civil). Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como para indicar outros meios para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:48

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:31

Indeferido o pedido de CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.287.528/0001-14 (EXEQUENTE)

18/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

15/04/2024, 07:43

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0704974-61.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Polo Passivo: FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 186003947. É o relatório. DECIDO. Ademais, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Desse modo, CONVERTO os bloqueios de R$ 387,66 (trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e R$ 120,46 (cento e vinte reais e quarenta e seis centavos), totalizando a quantia de R$ 508,12 (quinhentos e oito reais e doze centavos), em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como para manifestar interesse na penhora do automóvel localizado no ID 186003945, no prazo de 5 (cinco) dias. Registro, desde logo, que para o deferimento da inclusão de restrição quanto ao automóvel deverá ser esclarecida a natureza da restrição já incluída proveniente do Juízo da 1ª Vara Cível de Brazlândia, bem como que haverá possibilidade de penhora e adjudicação/alienação do bem para o pagamento do débito remanescente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:19

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:21

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

07/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

30/01/2024, 13:56

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 07:56

Juntada de certidão

29/01/2024, 07:56

Deferido o pedido de CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.287.528/0001-14 (EXEQUENTE).

28/01/2024, 11:00

Recebidos os autos

28/01/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

26/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:12

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704974-61.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a certidão de ID 181035356, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão de ID 175585044. Brazlândia-DF, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 01:50

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

20/10/2023, 14:46

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/10/2023, 08:34

Juntada de certidão

19/10/2023, 08:34

Deferido o pedido de CESAR ODAIR WELZEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.287.528/0001-14 (EXEQUENTE).

18/10/2023, 19:58

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

18/10/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 23:00

Sentença

•18/10/2024, 20:08

Decisão

•13/05/2024, 20:04

Decisão

•23/04/2024, 12:57

Decisão

•18/04/2024, 11:31

Decisão

•07/02/2024, 16:20

Decisão

•28/01/2024, 11:00

Decisão

•18/10/2023, 19:58

15/05/2024, 00:00

03/04/2024, 00:00