Cumprimento de sentença 0718133-32.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0718133-32.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718133-32.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: SCHIRLEI PORTES DE SOUZA TAVARES DECISÃO Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta nos sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD e RENAJUD). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que as restrições não serão efetivadas caso o bem móvel localizado tenha mais de 3 restrições judiciais anteriores ou pender sobre ele a restrição de "roubado" ou "baixado", além de Comunicado de Venda a Terceiros, ante a falta de efetividade da penhora. Prosseguindo, ressalte-se que o sistema ERIDFT foi descontinuado com o início da operação dos serviços imobiliários pelo sistema SAEC - Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado. Nesse sentido, considerando que o credor não litiga amparado pelos benefícios da gratuidade da Justiça, poderá por seus próprios meios, promover a pesquisa sobre a existência de bens imóveis no sítio da rede mundial de computadores pelo sistema SAEC, com a apresentação, se positiva, de certidão de matrícula do álbum imobiliário acerca de imóveis existentes de propriedade da parte devedora. Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório para fluência do prazo prescricional (termo final em 31/10/2025 - ID 179242447). I. Taguatinga/DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 15/07/2024.

Publicado Decisão em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 248.188.606-20 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(48)