Execução de Título Extrajudicial 0721803-33.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 69.779,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721803-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 21:01:48. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:02

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 05/04/2024

16/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:47

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721803-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 21:01:48. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:02

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 05/04/2024

16/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721803-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 49304263 - 07/11/2019). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O títulos executivo que fundamenta a presente execução é contrato de locação (ID 8963076), cuja prescrição é de 3 ( três) anos (art. 206, §3º, I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Certificado o decurso do prazo da suspensão ao ID 78055342, com a remessa dos autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente em 25/11/2020 Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 29/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Domingo, 18 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:43

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 22:42

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721803-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 15:56:47. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:57

Processo Desarquivado

14/12/2023, 15:56

Arquivado Provisoramente

28/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:01

Decisão interlocutória - indeferimento

17/11/2021, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:34

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento

03/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/11/2021, 23:16

Processo Desarquivado

31/10/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 03:48

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento

13/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:33

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:00

Recebidos os autos

07/11/2019, 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento

07/11/2019, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/11/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 22:39

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:19

Juntada de certidão

29/10/2019, 17:24

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:11

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 14:32

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 21:52

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 21:51

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:40

Recebidos os autos

07/08/2019, 15:32

Decisão interlocutória - deferimento

07/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:35

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 08:34

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 08:29

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:45

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:26

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 04:23

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2019, 14:12

Recebidos os autos

29/07/2019, 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2019, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 23:18

Recebidos os autos

26/07/2019, 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2019, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/07/2019, 15:50

Juntada de certidão

26/07/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:53

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 12:39

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 16:00

Recebidos os autos

15/07/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/07/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:25

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 10:14

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2019, 11:10

Juntada de certidão

13/07/2019, 11:08

Recebidos os autos

11/07/2019, 17:28

Decisão interlocutória - deferimento

11/07/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:45

Juntada de certidão

20/05/2019, 17:25

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 11:09

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:25

Recebidos os autos

25/04/2019, 13:25

Decisão interlocutória - indeferimento

25/04/2019, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/04/2019, 10:27

Publicado Decisão em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:54

Recebidos os autos

01/04/2019, 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento

01/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 19:04

Recebidos os autos

29/03/2019, 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento

29/03/2019, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2019, 17:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

29/03/2019, 17:37

Publicado Decisão em 14/03/2019.

14/03/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 08:21

Publicado Certidão em 13/03/2019.

13/03/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 04:28

Recebidos os autos

11/03/2019, 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento

11/03/2019, 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento

11/03/2019, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 15:05

Juntada de certidão

11/03/2019, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 20:08

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 16:26

Juntada de certidão

14/10/2018, 00:30

Juntada de certidão

15/05/2018, 16:13

Juntada de certidão

11/05/2018, 15:22

Recebidos os autos

10/05/2018, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

10/04/2018, 12:55

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 06:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2018, 23:59

Publicado Decisão em 07/03/2018.

07/03/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 05:29

Recebidos os autos

02/03/2018, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2018, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

01/03/2018, 15:18

Juntada de certidão

08/01/2018, 15:13

Juntada de certidão

12/12/2017, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2017, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 07:32

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 13:19

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 13:19

Juntada de mandado

11/10/2017, 13:19

Recebidos os autos

23/08/2017, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2017, 18:00

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 17:59

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 06:43

Sentença

•29/02/2024, 06:43

Decisão

•17/11/2021, 12:01

Decisão

•17/11/2021, 12:01

Decisão

•03/11/2021, 18:43

Decisão

•03/11/2021, 18:43

Decisão

•07/11/2019, 17:03

Decisão

•07/08/2019, 15:32

Decisão

•29/07/2019, 16:18

Decisão

•29/07/2019, 13:34

Decisão

•26/07/2019, 19:10

Despacho

•15/07/2019, 13:55

Decisão

•11/07/2019, 17:28

Decisão

•25/04/2019, 13:24

Decisão

•01/04/2019, 11:44

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/02/2024, 06:43

Sentença

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•03/11/2021, 18:43

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•03/11/2021, 18:43

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•07/11/2019, 17:03

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•07/08/2019, 15:32

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•29/07/2019, 16:18

Decisão

•29/07/2019, 13:34

Decisão

•26/07/2019, 19:10

Despacho

•15/07/2019, 13:55

Decisão

•11/07/2019, 17:28

Decisão

•25/04/2019, 13:24

Decisão

•01/04/2019, 11:44

Decisão

•29/03/2019, 18:10

Decisão

•11/03/2019, 16:44

Decisão

•10/05/2018, 17:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2018, 23:59

Decisão

•02/03/2018, 16:43

Decisão

•23/08/2017, 18:00